Dossiê/Processo 16315 - Ratificação de arrecadação. Nº do documento (atribuído): 5866. Autor: Barros, Eugênio de.

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Reference code

16315

Title

Ratificação de arrecadação. Nº do documento (atribuído): 5866. Autor: Barros, Eugênio de.

Date(s)

  • 1899; 1902 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 225f.

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Scope and content

O autor, curador de ausentes, frente ao falecimento de Thomaz Luis Gomes, à Rua Fonseca Lima, 10 - RJ, disse que os bens que deveriam ser arrecadados não o foram por terem sido sonegados. Requereu, então, que fosse mandado proceder as diligências para que se descobrisse os tais bens e assim se pudesse realizar a arrecadação. A petição se deu pela Curadoria Geral dos Ausentes do Distrito Federal. O juiz deu procedência à justificação para que se produzisse os efeitos legais, pagas as custas ex-causa. Em seguida, foram feitos os cálculos para produzir seus efeitos legais. Procuração, 1909; Recorte de Jornal, Diário Oficial, 1899, 1900, Jornal do Brasil, 1902; Conta do Espólio, 1900; Recibo, Tesouro Nacional, 1891, 1900, Imprensa Nacional, 1900, Asilo Isabel, 1899; Justificação, 1900 e 1901; Imposto de Indústrias e Profissões, 1900; Carta Precatória, 1902; Imposto de Transmissão de Propriedade 1902; Edital de Convocação de Herdeiros, 1899.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Barros, Eugênio de

    Procurador

    Monteiro, Carlos Borges;Oliveira, Antônio Angra de

    Ministro do STF

    Barreto, Edmundo Muniz;Galvão, Enéas

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Castanheda Junior, Antônio Joaquim de;Castro, Pedro Evangelista de

    Access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo (R)

        Accession area