PROTESTO

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        PROTESTO

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              15441 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O comandante do vapor Oyapock do Lloyd Brasileiro, vem por meio desta, mostrar que o navio que partiu de Liverpool no dia 9 de abril do mesmo ano, inteiramente novo. Fez duas passagens nos portos de Las Palmas e Recife, antes de atracar o Porto do Rio de Janeiro . Essas passagens foram com intuito de tomar carvão. Contundo, ao deixar o porto de liverpoll, o vapor bateu na muralha da doca. Nenhuma avaria foi constatada até a chegada ao Porto do Rio de Janeiro e a viagem transcorreu bem. Esse fato motivou-o a deliberar o protesto. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1908.

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              15443 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O comandante do paquete nacional Fagundes Varella, de propriedade da empresa Lloyd Brasileiro, vem por meio deste processo fazer um termo de protesto pelos danos empreendidos pelo vento e pelo mar sob sua carga de algodão. O paquete saiu do porto de Mossoró no dia 10/1/1908, 'as 10 horas e 40 minutos da manhã, quando no mesmo dia as 4 da tarde foi assaltado por uma tempestade em Ponta Negra. Tal tempestadae causou a inundação e grandes disparos de hélice, esse problema causou a perda de vários fardos de algodão. Com isso o protesto visa isentar qualquer um de culpa, salvaguardar os direitos da empresa e culpar o mar e os ventos. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1908.

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              9585 · Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Havia se requisitado ao Secretário da Corte de Apelação do Distrito Federal uma carta testemunhável ao Supremo Tribunal Federal, por ter sido indeferido o recurso extraordinário interposto nos autos da apelação. Protestou para que a carta testemunhável fosse extraída, processada e remetida ao STF, com entrega dos autos. Foi deferido o requerido. Termo de Protesto, 1930.

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              21068 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, empresa de navegação, proprietária e armadora do vapor nacional Duque de Caxias, sofreu encalhe no Rio Amazonas em novembro de 1935. Só conseguiu o desencalhe com ajuda e com alivio de peso de carga de carvão. Para interromper a prescrição da ação entre os contribuintes na avaria grossa, pediu o protesto conforme o Código Comercial artigo 449. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1935; Termo de Protesto, 1936; Advogado Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cardoso, Carlos Garcia de Souza.

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              10174 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante, estabelecido na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro com comércio de fazendas, armarinho e roupas, alegou que estava integralmente sem dívidas quando o réu requereu no Juízo da 1a. Vara Cível de Niterói uma ação executiva por títulos no valor de 4:083$000 réis. Foram removidas todas as mercadorias existentes em seu estabelecimento. Para salvaguardar seus direitos, o autor requereu tomar por termo o protesto, de acordo com o Código Comercial, artigo 1536. Citou-se a Constituição Federal, artigo 60 e Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15. Juiz deferiu o tomado por termo de protesto. Recibo, Prefeitura Municipal de Niterói, 1926; Imposto de Indústria e Profissões, 1926; Conta Corrente, 1926; Procuração, Tabelião Joaquim Peixoto, Niterói, 1926; Recorte de Jornal Gazeta dos Tribunaes, 17/03/1926, Diário da Justiça, 18/03/1926; Termo de Protesto, 1926; Código Processual do Estado do Rio de Janeiro, artigo 1536 .

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              14217 · Dossiê/Processo · 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era estado civil, casado, profissão, capitão de cabotagem, residente à Rua Santa Isabel, 281, pediu ratificação de protesto lavrado no diário náutico do vapor Commandante Alvim, da Lloyd Brasileiro. O vapor foi atingido por forte tempestade em viagem de Porto Alegre ao Rio de Janeiro. Julgada por sentença a ratificação. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1927.

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              16419 · Dossiê/Processo · 1893
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora havia sido intimada através de ação de protesto pela ré, por ter o Congresso Nacional passado para o Governo da Capital Federal as obrigações que tinha o Governo Federal para com a Companhia. Apresentou-se então o contra-protesto, intimando a Companhia em processo regular. Foi deferido o requerido. Termo de Contra-Protesto, 1893.

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              14126 · Dossiê/Processo · 1894
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão comandante do paquete Mathilde, da Lloyd Brasileiro, tendo a embarcação deixado o porto do Rio de Janeiro com destino a Carnavieiras, com escalas em Itapemirim, Vitória, e Caravelas, na altura da Paria dos Paulistas encalhou. Requereu ratificação de protesto feito a bordo. O pedido foi deferido.

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              15433 · Dossiê/Processo · 1894
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor de cabotagem Liucia peretencente a Companhia de Navegação Rio e São Paulo, requereu a ratificação de protesto por danos causados à embarcação e ao carregamento de sal que partia do porto de Aracaju com destino ao porto do Rio de Janeiro, que acabou encontrando forte tempestade em alto mar. Julgo a presente ratificação de protesto. Protesto de Alijamento de Carga.

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              4612 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um protesto do procurador de um casal que encontrava-se em Paris Charles Paul Delforge e sua mulher, a fim de que o mesmo administrasse e vendesse a Fazenda João Gago e Sahy, contudo, a procuração de caráter contratual e irrevogável, não nutriu efeito algum, pois descobriu que seus poderes foram cassados pelos proprietários em favor de N. Khaled. A procuração só poderia ser desfeita em acordo mútuo entre os envolvidos. Procuração outorgada com a plenitude de seus efeitos enquanto não for desfeito por nenhum outro acordo ou rescisão judicial. Os constituídos não poderiam deixar de estar adstrictos às obrigações estipuladas em contrato sinalagmático. Assim, em defesa dos seus direitos, protesta pelo inteiro vigor de sua procuração de caráter contratual e irrevogável. Termo de Protesto, 1911; Carta, 1911.

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