O autor era capitão vapor Itaguassu, consignatário à Sociedade Anônima Lloyd Nacional. Pediu ratificação de protesto, a temer por danos a carga marítima. Em viagem do porto de Maceio enfrentou forte tempestade e foram perdidos barris de óleo e aguardente, discos de vitrola consignados a Francisco Cruzeiro & Companhia Ltda. A ação foi deferida. Protesto Marítimo, 1932.
Sem títuloPROTESTO
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O autor alegou que foi forçado pelo Ministro da Guerra a desocupar seu terreno para ocupação militar. Também deveria deixar de receber, sob ameaças de despejo aos inquilinos, os aluguéis de casas do suplicante. O autor protestava contra a ação do Ministério da Guerra sobre as suas terras. O processo se encontra inconcluso.
Sem títuloO suplicante havia prestado serviço a Alberto Alves da Motta, funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, mas somente através de protesto perante juiz conseguiria seu pagamento, em 17/04/1916. O mesmo havia fornecido 50000 toneladas de carvão para o referido funcionário. O mesmo visava a desistência do protesto, intimando o Banco do Brasil na forma da lei, no valor de 11:496$000. O juiz julgou por sentença a desistência para que produzam os devidos efeitos. Protesto, 1916; Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1916.
Sem títuloO autor, comandante do vapor nacional Vera Lourdes, procedente do Rio de Janeiro em direção ao porto da cidade de São Matheus, alegou que durante a viagem as mercadorias sofreram avaria grossa, devido a entrada de água no porão. O suplicante requereu ratificar o protesto formado a bordo conforme o Regulamento n° 737 de 1850 art. 360. Foi julgado por sentença o termo proposto. Termo de Ratificação de Protesto, 1892.
Sem títuloA autora, sociedade anônima, com sede na Rua do Rosário, 2 a 22, era proprietária do vapor nacional Ingá procedente de Santa Fé e Bahia Blanca, Argentina, com um carregamento de trigo. Devido ao mau tempo ocorrido durante a viagem, o suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, e a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O mau tempo causou a avaria grossa nas mercadorias. Julgada por sentença a ratificação do protesto marítimo requerido pelo autor. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924; Taxa Judiciária, 1926; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior e Pedro Galvão , Avenida Rio Branco, 146 e Rua do Ouvidor, 58 .
Sem títuloO autor era capitão do vapor Norte procedente de Buenos Aires. Este requereu ratificar o protesto formado a bordo, em função do naufrágio , e arribamento do vapor em São Francisco do Sul, Santa Catarina. O juiz substituto ratificou a sentença. Custos ex-causa. Manifesto de Carga, 1896; Procuração, Tabelião Paulo Teixeira de Freitas, Rua do Rosário, 86 - RJ, 1896; Termo de Ratificação de Protesto, 1896.
Sem títuloOs oficiais reformados do exército requereram protestar pelo não cumprimento integral, por parte do poder executivo da lei de 22/11/1921 que só veio a ser executada em fevereiro de 1932. Não foi realizado o pagamento da diferença dos vencimentos relativo ao ano de 1921. Os autos foram entregues ao requerente.
Sem títuloO suplicante, doutor em direito e lente catedrático professor da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, requereu ação de protesto para ressalvar de seus direitos a fim de receber o pagamento dos seus vencimentos fixados no valor de 14:400$000 réis de acordo com a lei nº 455 de 1922. Foi deferido o pedido inicial. Termo de Protesto, 1928.
Sem títuloO autor, profissão capitalista, brasileiro disse que o pedido de João B. de Fiqueiredo, comissionista, publicou-se edital de notificação de que Boabais e Irmãos tinham feito cessão onerosa no valor. de 178:500$00 reis por escritura pública e contrato para navegação com o vapor Elolo e o vapor Iguatemy, entre o porto do Rio de Janeiro e o porto de Gurimsá. Joaquim seria credor cessionario por subversões ou dívida do Estado do Mato Grosso a Boabais. Protestou pela resalva dos seus direitos. Foi deferido o requerido.
Sem títuloA autora era armadora e proprietária do rebocador nacional Comandante Dorar. Requereu que fosse nomeado um curador aos interesses da carga, e que fosse feita a ratificação do protesto. O referido rebocador, comandado pelo capitão Orlando Ramos, procedente da Ilha de Queimada Grande, onde resgatou o vapor nacional Tocantins, de propriedade da autora, formou um protesto por motivo da suspensão dos trabalhos de salvamento da carga, e se regressou para a capital. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1933; Protesto Marítimo, 1933; Advogado Gabriel Ozorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cardoso, Guido Bellens Bezzi e Carlos Garcia de Souza.
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