Dossiê/Processo 4589 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 6713. Autor: Lima, Edgard de Oliveira. Réu: Benjamin Vargas & Companhia.

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4589

Title

Protesto. Nº do documento (atribuído): 6713. Autor: Lima, Edgard de Oliveira. Réu: Benjamin Vargas & Companhia.

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 01v 04f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Garcia, Aprígio Carlos de Amorim de

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Name of creator

Lima, Edgard de Oliveira

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Name of creator

Benjamin Vargas & Companhia

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Name of creator

Braga, Aristídes Lima

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Scope and content

O autor advogado, moveu em causa própria um protesto contra a impresa réu que era tarefeiro de construção de um trecho da Estrada de Ferro da União federal. A referida empresa foi condenada a pagar ao autor por perdas e danos decorrentes de um contrato de locação de serviços profissionais. Entretanto, a quantia estava errada e a empresa não podia mais arcar com o pagamento. Devido a esse fato foi feito o protesto em que o autor buscava evitar futuros problemas. São citados os seguintes dispositivos legais artigos 381, parágrafo 1 do Decreto nº 16752 de 31/12/1924; Código Civil, Decreto nº 938 e Decreto nº 936; Decreto nº 3084 de 1898 parágrafo 818 e artigos 233 e 234 do Decreto nº 848 de 1890. Os suplicantes foram intimados. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 01/12/1925.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Garcia, Aprígio Carlos de Amorim de

    Autor

    Lima, Edgard de Oliveira

    Réu

    Benjamin Vargas & Companhia

    Escrivão

    Sá, Pedro de;Braga, Aristides Lima

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 03/03/05 Anna Clara; 10/06/05 Flávia 14/03/05 Evelyn; 17/06/05; Diogo; 29/04/05 Sandro 26/07/05

        Accession area