Dossiê/Processo 39712 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 46246.

Textuais. 1v. 70f.

Oos autores, com amparo no Artigo 141, §2 , Artigo 2, §1 da Lei de Introdução ao Código Civil.; Artigo 720 e seguintttes do Código do Processo Civil, protestam contra IAPC, IAPB, IAPI, IAPETC, IAPM e União Federalpor obrigarem os impetrantes a contribuir, com descontos mensais de seus vencimentos, para o montante de suas aposentadorias; . Procuração (44) , Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, Tabelião Ataliba Correa Dutra, Rua do Carmo, 38C - RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38 - RJ, ,Tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ , Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ , Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186 - RJ, Tabelião José Alberto Bastos de Souza R. do Rosário,100 - RJ, Tabelião,Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião <Esaú Braga Laranjeira , Rua do Rosário, 148 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ , Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião <Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 - RJ em 1954; Diário de Justiça em 05-06-1954 ; Diário Oficial do Brasil , em 09-06-1954 ; Custas processuais, de 1954 ; Constituição Federal, Artigo 141 § 2º ; Lei de Introdução ao Código Civil, Artigo 2º; Código do Processo Civil, Artigo 720; Lei nº159 de 1935; Decreto nº35.448 de 1954 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

19-01-09

Raquel Mascarenhas