Dossiê/Processo 17023 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 33587. Autor: Lopes, Renato Guimarães de Souza.

Textuais. 1v. 9f.

O autor, profissão catedrático por cosumo público do 1a Cadeira Nacional de Veterinária, Quimica Orgânica e Biologia e professor substituto das cadeiras de Farmacologia e Terapêutica da Faculdade Nacional de Medicina. Pelo Decreto-Lei 24 de 29/04/1937 não poderia acumular cargos. Seu 2o. título citado, entretato não deveria ser tomado como cargo. Protestou para resgatar judicialmento o seu direito as cargos. Ensino Superior. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Victor Fama, Rua do Rosário, 76 - RJ; Termo de Protesto, 1939; Lei nº 24 de 29/11/1937, artigo 2; Decreto nº 19852 de 11/04/1931.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 23

25/07/07

Leandro (R)