Dossiê/Processo 13983 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 25603. Autor: Oliveira, Manoel da Silva.

Área de identificação

Código de referência

13983

Título

Protesto. Nº do documento (atribuído): 25603. Autor: Oliveira, Manoel da Silva.

Data(s)

  • 1902 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 11f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Oliveira, Manoel da Silva

Biografia

Nome do produtor

Lopes Sobrinho, José Anastácio

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, senhor e possuidor do prédio localizado a Rua Senador Eusébio no. 176, alegou que estava sofrendo perseguições da Repartição Geral de Obras Públicas que privou o suplicante no uso e gozo da pena d'água. O suplicante não atendeu as exigências da repartição, que pedia a instalação de um novo hidrômetro. O autor requereu, baseado na Lei nº 221 de 1894 artigo 13, protestar contra o ato ilegal da citada repartição. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião José Anastacio Lopes Sobrinho, 1902; Termo de Protesto, 1902.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 13

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Oliveira, Manoel da Silva

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/05/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander

        Área de ingresso