Dossiê/Processo 13805 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 24636. Autor: Bento, José. Réu: União Federal.

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Reference code

13805

Title

Protesto. Nº do documento (atribuído): 24636. Autor: Bento, José. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Bento, José

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor, nacionalidade portuguesa, profissão agricultor, estado civil casado, residente na Estação de Maracahy, Tijuca, cidade do Rio de Janeiro, alegou que fora esbulhado na posse mansa e pacífica das benfeitorias de sua propriedade, existentes em terrenos da União, entre o Rio Cachoeira e Rosa sampaio, pelo funcionário público João Joaquim da Cunha Filho, em exercício na 4a. divisão de Obras Públicas. Requereu, de acordo com o Código do processo Civil e Comercial, artigos 433 e 434, a manutenção de posse de suas benfeitorias. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1939; Termo de Protesto, 1939.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 19

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Bento, José

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    22/5/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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