Dossiê/Processo 21415 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 24369. Autor: Costa, Eurico Peres da. Réu: União Federal.

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21415

Title

Protesto. Nº do documento (atribuído): 24369. Autor: Costa, Eurico Peres da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública

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Costa, Eurico Peres da

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União Federal

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Sá, Pedro de

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Scope and content

O suplicante era estado civil casado, profissão advogado, com escritório à Rua do Senado, 213, sobrado. Tomou conhecimento que o Domínio da União havia intimado o Esporte Clube Boa Vista a confessar uma dívida por ocupação de terrenos no Alto da Boa Vista. Alegou que teria a posse natural e jurídica dos referidos terrenos, e um mandado proibitório contra a suplicada. Em virtude disto, o suplicante requereu que fosse tomado por termo seu protesto, sob pena de 1:500$000 réis, para cada título fornecido por repartições públicas ao dito Clube Boa Vista. O juiz deferiu o termo de protesto. Jornal Jornal Diário Oficial, 1939; Termo de Protesto, 1939.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 34

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    Autor

    Costa, Eurico Peres da

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    10/8/2007

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        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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