Dossiê/Processo 20642 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 24057. Autor: G laport & Companhia. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

20642

Título

Protesto. Nº do documento (atribuído): 24057. Autor: G laport & Companhia. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1938 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 8f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

G laport & Companhia

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Sá, Pedro de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora estabelecida a Rua Miguel Couto no. 34 alegou que o Decreto n° 1246 de 11/11/196 havia regulado o comércio de explosivos, armas e munições , porém, desde 11/12/1936 apoiada numa portaria do Chefe de Polícia passou a ser exigido uma licença formada pela própria Polícia Civil. A autora alega que tal ato era ilegal. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ; Código Processo Civil, artigo 434;Decreto nº 1246 de 11/12/1936, artigo 76, 172; Constituição Federal, artigo 112.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 36

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    G laport & Companhia

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/2/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander

        Área de ingresso