Dossiê/Processo 21293 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 23184. Autor: Newlands, Carlos Otto. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

21293

Título

Protesto. Nº do documento (atribuído): 23184. Autor: Newlands, Carlos Otto. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 52f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Newlands, Carlos Otto

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Sá, Pedro de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era profissão cirurgião-dentista, de nacionalidade brasileira, com consultório no Edifício Carioca, Largo da carioca. Requereu o protesto judicial, para resalvar os seus direitos. O suplicante havia concorrido à cadeira de retalurgia, sendo classificado em primeiro lugar. Porém, a ré anulou o concurso, e a faculdade em questão recusava-se a entregar as certidões pedidas pelo autor. Foi requerido e expedido o termo de protesto. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1935; Jornal Diário da noite, 09/03/1935, Jornal Vanguarda 06/03/1935; Termo de Protesto, 1935 Advogado Thomas Scott Júnior, Rua do Rosário, 68 - RJ; Constituição Federal, artigo 113; Decreto nº 2351 de 28/11/1933; Decreto nº 19851 de 11/04/1931; Decreto nº 3890 de 01/01/1901; Código Civil, artigo 649, 671; Decreto nº 19926 de 28/04/1931; Themistocles Brandão Cavalcanti; Mandado de Segurança.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 49

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Newlands, Carlos Otto

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/8/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leandro

        Área de ingresso