Dossiê/Processo 21293 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 23184. Autor: Newlands, Carlos Otto. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 52f.

O autor era profissão cirurgião-dentista, de nacionalidade brasileira, com consultório no Edifício Carioca, Largo da carioca. Requereu o protesto judicial, para resalvar os seus direitos. O suplicante havia concorrido à cadeira de retalurgia, sendo classificado em primeiro lugar. Porém, a ré anulou o concurso, e a faculdade em questão recusava-se a entregar as certidões pedidas pelo autor. Foi requerido e expedido o termo de protesto. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1935; Jornal Diário da noite, 09/03/1935, Jornal Vanguarda 06/03/1935; Termo de Protesto, 1935 Advogado Thomas Scott Júnior, Rua do Rosário, 68 - RJ; Constituição Federal, artigo 113; Decreto nº 2351 de 28/11/1933; Decreto nº 19851 de 11/04/1931; Decreto nº 3890 de 01/01/1901; Código Civil, artigo 649, 671; Decreto nº 19926 de 28/04/1931; Themistocles Brandão Cavalcanti; Mandado de Segurança.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 49

10/8/2007

Leandro