Dossiê/Processo 85 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 1503. Autor: Fortunato Ferreira da Cunha e Companhia. Réu: Tesouro Nacional.

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Reference code

85

Title

Protesto. Nº do documento (atribuído): 1503. Autor: Fortunato Ferreira da Cunha e Companhia. Réu: Tesouro Nacional.

Date(s)

  • 1890 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 6f.

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Name of creator

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional

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Lucena, Henrique Pereira de (Barão de Lucena)

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Name of creator

Fortunato Ferreira da Cunha e Companhia

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Name of creator

Tesouro Nacional

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Scope and content

O autor pede restituição de depósito no valor de vinte e três mil trezentos e vinte réis como fiança do contrato de empreitada de obra no ramal ferroviário de Ouro Preto celebrado pelo governo com Pedro Thomás y Martín e Domingues Alves de Oliveira. O pedido foi deferido uma vez que os suplicantes desistiram de qualquer reclamação quanto aos juros do valor depositado, que também pediram e a que nenhum direito tem em face do contrato. Jornal Diário Oficial da União, 1890; Termo de protesto.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Lucena, Henrique Pereira de (Barão de Lucena)

    Autor

    Fortunato Ferreira da Cunha e Companhia

    Réu

    Tesouro Nacional

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/11/04

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 03/08/04 nATÁLIA Flávia 09/08/04 10/08/04 Gladys 31/08/04 Ribas 09/09/04 Sílvia

        Accession area