Dossiê/Processo 5104 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 1194. Autor: Barreto, Ernesto Garcez Caldas.

Zone d'identification

Cote

5104

Titre

Protesto. Nº do documento (atribuído): 1194. Autor: Barreto, Ernesto Garcez Caldas.

Date(s)

  • 1919 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 8f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, Raul de Souza

Notice biographique

Nom du producteur

Barreto, Ernesto Garcez Caldas

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Alfredo Prisco

Notice biographique

Nom du producteur

Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, intendente municipal do Distrito Federal, alega ter tido ciência a partir dos jornais que o Prefeito Paulo de Frontin iria realizar um empréstimo por intermédio de Alberto Landsberg representante de um grupo norte-americano no valor de 30.000:000$000 réis, sem estar autorizado pelo poder competente municipal. Estando na qualidade de membro do Conselho Municipal veio protestar judicialmente contra a referida operação de crédito sendo esta ilegal por violar leis federais e municipais. Discute as atribuições do Conselho Municipal. São citados o Decreto nº 3206 de 20/12/1916, artigo 2; Decreto nº 5160 de 08/03/1904, artigo 12; Lei nº] 3644 de 31/12/1918 e o Código Penal, artigo 207. O prefeito do Distrito Federal e o empresário fornecedor do empréstimo foram citados, porém, não consta resposta. O processo foi interrompido. Jornal A Noite, 06/05/1919.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 154

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Barreto, Ernesto Garcez Caldas

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    8/11/2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro Anna Clara 30/09/04 Raphael 18/11/04 Gladys 18/05/05 Evelyn 17/06/05 Patrícia 10/08/05 Alan 11/08/05

        Accession area