Dossiê/Processo 5104 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 1194. Autor: Barreto, Ernesto Garcez Caldas.

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Reference code

5104

Title

Protesto. Nº do documento (atribuído): 1194. Autor: Barreto, Ernesto Garcez Caldas.

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 8f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Barreto, Ernesto Garcez Caldas

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

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Archival history

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Scope and content

O autor, intendente municipal do Distrito Federal, alega ter tido ciência a partir dos jornais que o Prefeito Paulo de Frontin iria realizar um empréstimo por intermédio de Alberto Landsberg representante de um grupo norte-americano no valor de 30.000:000$000 réis, sem estar autorizado pelo poder competente municipal. Estando na qualidade de membro do Conselho Municipal veio protestar judicialmente contra a referida operação de crédito sendo esta ilegal por violar leis federais e municipais. Discute as atribuições do Conselho Municipal. São citados o Decreto nº 3206 de 20/12/1916, artigo 2; Decreto nº 5160 de 08/03/1904, artigo 12; Lei nº] 3644 de 31/12/1918 e o Código Penal, artigo 207. O prefeito do Distrito Federal e o empresário fornecedor do empréstimo foram citados, porém, não consta resposta. O processo foi interrompido. Jornal A Noite, 06/05/1919.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 154

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Barreto, Ernesto Garcez Caldas

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/11/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro Anna Clara 30/09/04 Raphael 18/11/04 Gladys 18/05/05 Evelyn 17/06/05 Patrícia 10/08/05 Alan 11/08/05

        Accession area