Dossiê/Processo 37206 - Protesto marítimo. Nº do documento (atribuído): 46879. Autor: Batalha Netto, Pedro Ferreira. Réu: Libra Linhas Brasileiras de Navegação Limitada;e outros.

Textuais. 1v. 11f.

O autor, profissão comandante do Navio Beta propôs um protesto marítimo. O navio sob seu comando recebeu um carregamento de sal a granel e passou por impactos violentos do mar o qual danificou a câmara frigorífica e gerou incêndios, deixando o navio a deriva por mais de 24 horas. O suplicante, então, convocou uma junta de deliberação, a fim de decidir as providências que deveriam ser tomadas. Desta forma, o autor registrou uma ata de deliberação e lavrou um protesto marítimo, como determinava o Código Comercial, artigo 505. O suplicante requereu uma ratificação deste protesto. Processo arquivado. juiz Carlos Augusto T. Guimarães. Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1972; Custas Judiciais, 1972; Código do Processo Civil, artigo 728; Advogado Henrique O. Motta, Avenida Franklin Roosevelt, 194.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 10

Marcela, 14/01/09