Dossiê/Processo 37206 - Protesto marítimo. Nº do documento (atribuído): 46879. Autor: Batalha Netto, Pedro Ferreira. Réu: Libra Linhas Brasileiras de Navegação Limitada;e outros.

Área de identidad

Código de referencia

37206

Título

Protesto marítimo. Nº do documento (atribuído): 46879. Autor: Batalha Netto, Pedro Ferreira. Réu: Libra Linhas Brasileiras de Navegação Limitada;e outros.

Fecha(s)

  • 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 11f.

Área de contexto

Nombre del productor

Justiça Federal, 6a. Vara

Historia biográfica

Nombre del productor

Guimarães, Carlos Augusto Thibau

Historia biográfica

Nombre del productor

Batalha Netto, Pedro Ferreira

Historia biográfica

Nombre del productor

Libra Linhas Brasileiras de Navegação Limitada

Historia biográfica

Nombre del productor

e outros

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, profissão comandante do Navio Beta propôs um protesto marítimo. O navio sob seu comando recebeu um carregamento de sal a granel e passou por impactos violentos do mar o qual danificou a câmara frigorífica e gerou incêndios, deixando o navio a deriva por mais de 24 horas. O suplicante, então, convocou uma junta de deliberação, a fim de decidir as providências que deveriam ser tomadas. Desta forma, o autor registrou uma ata de deliberação e lavrou um protesto marítimo, como determinava o Código Comercial, artigo 505. O suplicante requereu uma ratificação deste protesto. Processo arquivado. juiz Carlos Augusto T. Guimarães. Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1972; Custas Judiciais, 1972; Código do Processo Civil, artigo 728; Advogado Henrique O. Motta, Avenida Franklin Roosevelt, 194.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 10

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Guimarães, Carlos Augusto Thibau

    Autor

    Batalha Netto, Pedro Ferreira

    Réu

    Libra Linhas Brasileiras de Navegação Limitada;e outros

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Marcela, 14/01/09

        Área de Ingreso