Dossiê/Processo 37206 - Protesto marítimo. Nº do documento (atribuído): 46879. Autor: Batalha Netto, Pedro Ferreira. Réu: Libra Linhas Brasileiras de Navegação Limitada;e outros.

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37206

Title

Protesto marítimo. Nº do documento (atribuído): 46879. Autor: Batalha Netto, Pedro Ferreira. Réu: Libra Linhas Brasileiras de Navegação Limitada;e outros.

Date(s)

  • 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 11f.

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Name of creator

Justiça Federal, 6a. Vara

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Guimarães, Carlos Augusto Thibau

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Batalha Netto, Pedro Ferreira

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Libra Linhas Brasileiras de Navegação Limitada

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e outros

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O autor, profissão comandante do Navio Beta propôs um protesto marítimo. O navio sob seu comando recebeu um carregamento de sal a granel e passou por impactos violentos do mar o qual danificou a câmara frigorífica e gerou incêndios, deixando o navio a deriva por mais de 24 horas. O suplicante, então, convocou uma junta de deliberação, a fim de decidir as providências que deveriam ser tomadas. Desta forma, o autor registrou uma ata de deliberação e lavrou um protesto marítimo, como determinava o Código Comercial, artigo 505. O suplicante requereu uma ratificação deste protesto. Processo arquivado. juiz Carlos Augusto T. Guimarães. Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1972; Custas Judiciais, 1972; Código do Processo Civil, artigo 728; Advogado Henrique O. Motta, Avenida Franklin Roosevelt, 194.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Carlos Augusto Thibau

    Autor

    Batalha Netto, Pedro Ferreira

    Réu

    Libra Linhas Brasileiras de Navegação Limitada;e outros

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        Archivist's note

        Marcela, 14/01/09

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