Osvaldo magno dos Santos, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciário, juntamente com outros, vem propor um protesto judicial, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 720, contra a União Federal, pelo fato desta ter realizado a construção de uma ferrovia, que ocasionou desapropriação de propriedade dos autores. Es tes encontram-se insatisfeitos com as indeniações.O processo encontra-se inconcluso. procuração, tabeliãoL Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ; 1951; jornal, Diário da Justiça de 16/11/1951; certificado de Autorização e Contrato de Locação de Serviços Ortogado de 1945; custas processuais 1952; artigo 720 e seguintes do Código do Processo Civil; artigo 161 inciso II do Código do Processo Civil.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaPROTESTO JUDICIAL
3 Descrição arquivística resultados para PROTESTO JUDICIAL
O autor, estado civil casado, pecuarista e criador de gado bovino, na cidade de Uberlândia Minas Gerais, requereu realizar um protesto contra os réus, que alienaram seus animais, diante dos bens possuídos pelo suplicado; o suplicante requereu a responsabilização dos réus por perdas e danos; processo sem sentença, tratando-se de mero protesto judicial. procuração, tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ , 1950; artigo 720 código de Processo Civil.
Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda PúblicaO Banco Central da República do Brasil formulou um protesto judicial a fim de interromper a prescrição de títulos cambiais, tendo outros ainda não pagos pelos devedores Hugo Souza Mello e Hélio Quintella Vaz de Mello, ambos com nacionalidade brasileira e atuantes na área do comércio. O protesto judicial também é realizado haja vista o prazo do pagamento por parte dos devedores estar terminando. A sentença prolatada não foi encontrada nos autos do processo. 2 Processo em anexo, Protesto Judicial nº 21060 de 1961 e nº 3035 de 1956; 4 procuração, tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ 1951; tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1951 e 1965; tabelião Abilio Machado Folho, Rua da Bahia, 734, Belo Horizonte, MG 1962; jornal, Diário Oficial, 15/08/1962; 3 custas processuais 1957; jornal, Gazeta de Notícias, 19/08/1962; 4 promissória, Banco do Brasil 1951; processo em anexo, Carta precatória 1961; Lei nº 4.595; Código do Processo Civil, artigo 720; Código Comercial, artigo 453 nº 3.
1a. Vara Federal