Dossiê/Processo 40757 - Protesto Judicial. Nº do documento (atribuído): 47634. Autor: Univac - Brasil Divisão do Remington Rand do Brasil Sociedade Anônima. Réu: Serviço Federal de Processamento de Dados do Ministério da Fazenda.

Textuais. 1v. 15f.

A autora do protesto acusa a empresa IBM do Brasil e Indústria de Máquinas e Serviços Limitada , concorrente sua , de ganhar o monopólio comercial injustamente. Crê que o possível contrato entre a empresa aludida e o Serviço de Processamento de Dados - SERPRO seria mais um direito próprio preterido em função de uma outra empresa (desta vez a IBM do Brasil). A autota pede o envio de notificações aos acusados e o reconhecimento de sua vitória contra a concorrência em nove regiões. Inicio do Processo: 16/11/1966; Fim do Processo: 06/12/1966;. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ , 1966 ; Artigo 720 do Código de Processo Civil; Decreto nº 55.827/65 ; Lei 2.642/55;.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 12

2/10/2009

Pedro Henrique Bomfim Jardim