PROPRIEDADE CIENTÍFICA

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              10406 · Dossiê/Processo · 1903
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, lavrador de café e industrial, residente em São Paulo, disse que pelo decreto federal nº 3081 de 09/05/190 e decreto federal nº 3081 de 17/08/1901, foram concedidos privilégios a Augusto Carlos da Silva Telles, sobre determinado invento. O autor alegou que a invenção e os melhoramentos consistiam de nada mais que aplicações de técnicas já havia muito tempo conhecidas sobre plantas. Pediu-se citação por precatória do Juízo Federal de São Paulo, de Augusto Carlos da Silva Telles, da sociedade Fiação e Tecelagem Aramina. Pediu-se a nulidade dos decretos de privilégio e custas. Foi julgado por sentença o termo de desistência, pagas as custas pelo autor. Precatória em anexo, 1903; Demonstrativo de Contas e Custas, 1903; Certidão, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1903; Procuração, Tabelião Claro Liberato de Macedo, Rua do Comércio, 19, SP, 1903; Precatória de Inquirição, 1903; Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1o.; Protesto, 1902.

              Sans titre
              31568 · Dossiê/Processo · 1958; 1961
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede em São Paulo, propôs contra a suplicada, no Distrito Federal à Rua Luiz Câmara, 760, Ramos, uma ação de indenização e a expedição de mandado de busca e apreensão, alegando que a suplicada estaria descumprindo as leis de patente ao fabricar e vender aperfeiçoamento de invenção de escada doméstica, cuja patente pertenceria à suplicante, infringindo assim o artigo169 do Código de Propriedade Industrial. Houve acordo entre as partes. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1954; Relatório Descritivo de Invenção 2, 1957; Periódico Suplemento Literário, 06/07/1958; Patente de Invenção, 02/04/1957; Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1958; Jornal Diário oficial, 18/09/1958; Fotografia de Invenção 12; Jornal Diário da Justiça, 10/12/1958; Impresso do Ministère du Commerce et de Industrie; Croqui de Escada 2.

              Sans titre