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Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 4476. Autor: Sá, Delfino Erasmo Valente S. de. Réu: União Federal.
Seqüestro. Nº do documento (atribuído): 24985. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Cunha, Jorge Rodrigues Moreira da.
Justificação. Nº do documento (atribuído): 25616. Autor: Ferreira, João Affonso.
Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 4821a. Autor: União Federal. Réu: Mendonça, José dos Santos.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26513. Autor: Pinto, Luiz Ferreira da Costa. Réu: Costa, Antônio Martins;Conselho Geral de Portugal.
Artigos de liquidação. Nº do documento (atribuído): 18091. Autor: Brito, Francisco de Sá. Réu: União Federal.
Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 26465. Autor: Pinho, Aristides Monteiro de. Réu: União Federal.
Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 1386. Autor: Oliveira, Affonso Pinto de. Réu: União Federal.
Ação Sumária especial. Nº do documento (atribuído): 17691. Autor: Cavalcanti, Salvador Barbalho Uchôa. Réu: União Federal.
Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 30662. Autor: Castro, Filadelfo de Souza. Réu: União Federal.
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Auto de apreensão. Nº do documento (atribuído): 2532. Autor: Alfândega do Rio de Janeiro;Procuradoria da República. Réu: Sousa, José Ferreira de.
Ação sumária para nulidade de patente. Nº do documento (atribuído): 6524. Autor: Santos & Oliveira. Réu: J. Bastos & Companhia;Procuradoria da República.
Vistoria e arbitramento. Nº do documento (atribuído): 27875. Autor: Costa, José A. M. da. Réu: Procuradoria da República.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 765. Autor: Procuradoria da República. Réu: Araújo, José de;Rodrigues, José.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 2521. Autor: Procuradoria da República.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 2526. Autor: procuradoria da República. Réu: Reis Junior, Januario Pinto dos Reis.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 1616. Autor: Procuradoria da República.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 1107. Autor: Procuradoria da República. Réu: Azevedo, Cândido de.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 2167. Autor: Procuradoria da República.
Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 2513. Autor: Procuradoria da República. Réu: Jorge, Aurinío Mello.
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Mandatos/fuentes de autoridad
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