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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29315. Autor: Costa, José Maria da. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41176. Autor: Rodrigues, Oswaldo Lima;Nogueira, Fernando Przewodowski. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35450. Autor: Empresa de Lotação Alípio Limitada. Réu: Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP).
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35615. Autor: Rocha, Nelson Matheus da. Réu: União Federal.
Execução de Sentença. Nº do documento (atribuído): 44233. Autor: Pedros, Celso Vieira de Mello;e outros. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33651. Autor: Dantas, Maria do Carmo de Gouveia;Cavalcanti, Cássio de Gouvea Dantas;Cavalcanti, Moacyr de Gouvêa Dantas;e outros. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35062. Autor: Paz, José Rodrigues da. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50293. Autor: Indústrias Silva Pedrosa Limitada. Réu: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro;Diretoria das Rendas Internas do Ministério da Fazenda.
Ação possessória. Nº do documento (atribuído): 31025. Autor: Oliveira, Diva Paula de. Réu: União Federal.
Ação possessória. Nº do documento (atribuído): 30295 . Autor: Leitão, Maria Celeste. Réu: União Federal.
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Estatuto jurídico
Funciones, ocupaciones y actividades
Mandatos/fuentes de autoridad
Estructura/genealogía interna
Contexto general
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