Dossiê/Processo 8034 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 6031. Autor: Justiça Federal. Réu: Almeida, Verano Gomes Alonso de;e outros.

Textuais. 3v. 168f.

O réu que era 2o. escriturário e lançador da Recebedoria do Rio de Janeiro, Manoel Alberto da Silva, despachante da firma Mutzembecher e outros, reduziram o valor do imposto de indústria e profissão para várias empresas que tinham relações nos exercícios de 1907 e 1908. As empresas citadas foram: firma F. Passos e Filho, Lopes Gomes e Companhia, M. Magalhães e Companhia, Augusto Maria da Matta e outras. O réu era lançador desse imposto nos 4os. e 6os distritos fiscais. O juiz absolveu os condenados e julgou improcedentes as denúncias em 27/09/1910. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1906, tabelião Castanheda Junior, 1909; Recorte de Jornal Diário Oficial, 15/09/1909 e 16/09/1909.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 126

5/2/2006

Paola 02/05/06