Dossiê/Processo 14821 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 39187. Autor: Justiça. Réu: Sant'Anna, Antonio.

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Reference code

14821

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 39187. Autor: Justiça. Réu: Sant'Anna, Antonio.

Date(s)

  • 1935; 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 66f.

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O suplicante Procurador Criminal da Justiça, denunciou Antonio Sant'Anna por ter furtado 40 laranjas do pomar da Estação Experimental de Deodoro, fato ocorrido no dia 23 do corrente ano. As laranjas foram avaliadas no valor de 2$000 réis. O acusado alegou em sua defesa que procedeu de tal forma por estar desempregado e passando privações e que iria vender as laranjas. Com isso, foi necessário inclui-lo na Consolidação das Leis Penais, artigo 330 §1o. A denúncia foi julgada procente e o réu condenado. Ffolha Individual Datiloscópica, 1935; Auto de Exame, Avaliação Direta, 1935; Consolidação das Leis Penais, artigo 330 § 1º.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

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    Autor

    Justiça

    Réu

    Sant'Anna, Antonio

    Escrivão

    Pires, Manoel;Faria Junior, Fernando de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1506/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela (R)

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