Dossiê/Processo 17017 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 31565. Autor: Justiça Federal. Réu: Varges, João Pinto de Souza.

Identity area

Reference code

17017

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 31565. Autor: Justiça Federal. Réu: Varges, João Pinto de Souza.

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 24v. 141f.

Context area

Name of creator

3a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Justiça Federal

Biographical history

Name of creator

Varges, João Pinto de Souza

Biographical history

Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Tratava-se do 24o. volume de um relatório da Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro contendo oito despachos de tecidos pagos que deveriam ter sido desembarcados no dia em que o inspetor da Alfândega João Varges foi afastado de seu cargo. Denunciou-se a fraude da contribuição paga. Houve a análise de cada caso com as firmas comerciais importadoras, despachantes e conferentes de saída. Tratava-se de um anexo conendo 112 folhas numeradas e rubricadas e um relatório. Fatura, 1928; Autorização de Exportação, 1927 e 1928; Imposto de Consumo para Produto Estrangeiro, 1928; Nota de Diferença, 1928; Amostra de Tecido, 1928; Lista de Exportação, 1928; Aquisição de Estampilha para produtos estrangeiros, 1928.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • French

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Varges, João Pinto de Souza

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25/07/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo (R)

        Accession area