Dossiê/Processo 17453 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 30894. Autor: União Federal. Réu: Loureiro, Ricardo Antônio José;Peres, Antônio de Magalhães;Souza, José Simões de;Isaias, Renato;Aguiar, Alfredo;e outros.

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17453

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 30894. Autor: União Federal. Réu: Loureiro, Ricardo Antônio José;Peres, Antônio de Magalhães;Souza, José Simões de;Isaias, Renato;Aguiar, Alfredo;e outros.

Date(s)

  • 1919; 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 5v. 525f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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União Federal

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Loureiro, Ricardo Antônio José

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Peres, Antônio de Magalhães

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Souza, José Simões de

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Isaias, Renato

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Aguiar, Alfredo

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e outros

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A autora, pelo Procurador Criminal da República, ofereceu denúncia contra os réus, acusados de utilizarem material retirado da Casa da Moeda para fabricação estampilhas falsas e as introduzirem na circulação.Os réus foram condenados no grau mínimo da pena. Nota Fiscal; Recibo; Imposto; Escritura de Venda; Fotografia; Procuração 3, Tabelião Alvaro R. Texeira, Rua do Rosário, 100, 1923, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1925, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1923, 1922; Código Penal, artigo 67; Decreto nº 1689 de 16/08/1907; Decreto nº 1193 de 1904, artigo 1; Lei nº 211 de 30/09/1909, artigo 8; Diploma de Honra; Imposto de Indústrias e Profissões; Alvará; Conta Corrente; Contrato de Locação, Prestação de Serviços, Compra e Venda; Escritura de Quitação; Fatura; Certidão de Casamento; Protesto; Contrato de Frete; Nota Promissória.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • French

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Autor

    União Federal

    Réu

    Loureiro, Ricardo Antônio José;Peres, Antônio de Magalhães;Souza, José Simões de;Isaias, Renato;Aguiar, Alfredo;e outros

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    8/8/2007

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        Archivist's note

        Alexander

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