Dossiê/Processo 20856 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 23107. Autor: Justiça Federal. Réu: Argento, João.

Textuais. 1v. 17f.

Trata-se de uma série de intimações, a fim de haver pagamento de diversos impostos, tais como imposto de renda, imposto de saneamento, consumo d'água, taxa de saneamento, entre outras multas e consertos, endereçados a distintas pessoas. Imposto de Renda, 1931; Taxa de Saneamento, 1932; Multa Infração do Decreto nº 11521 de 10/03/1915, 1931; Cobrança de Pagamento, 1931; Imposto de Consumo d'água, 1931, 1920; Imposto de Saneamento, 1931; Cobrança de Pagamento do Concreto do Ramal de Abastecimento d'água, 1931; Cobrança de Pagamento do Concreto do Hidrometro, 1931; Cobrança de Pagamento de Multa de Diferença de Qualidade de Mercadorias, 1931; Decreto nº 11521 de 1915, artigo 15.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

10/3/2007

Leandro