Dossiê/Processo 20925 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 23104. Autor: Justiça. Réu: Luiz, josé Francisco.

Identity area

Reference code

20925

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 23104. Autor: Justiça. Réu: Luiz, josé Francisco.

Date(s)

  • 1935; 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 79f.

Context area

Name of creator

3a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Justiça

Biographical history

Name of creator

Luiz, josé Francisco

Biographical history

Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

Biographical history

Name of creator

Nunes, Nilo de Souza Jonas Duarte

Biographical history

Name of creator

Campos, Floriano Peixoto Pinheiro de

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de uma denúncia contra o réu por ter furtado de uma mala arrombada na Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. O furto foi de 4 pares de sapatos de pano e sola de borracha da marca ralien , no valor de 22$000, e um fardo. A ação é fundamentada na Consolidação das Leis Penais artigo 330 e no Decreto n° 4780 de 27/12/1923 artigo 40. A denúncia foi julgada procedente. Auto de Apreensão; Auto de Exame; Fotografia; Consolidação das Leis Penais, artigo 330; Decreto nº 23030 de 1933, artigo 1; Decreto nº 24531 de 1934, artigo 252; Código Penal, artigo 71.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Justiça

    Réu

    Luiz, josé Francisco

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de;Nunes, Nilo de Souza Jonas Duarte;Campos, Floriano Peixoto Pinheiro de

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/3/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area