Dossiê/Processo 11654 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22689. Autor: Justiça Federal. Réu: Chaves, Augusto José de Souza.

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Reference code

11654

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22689. Autor: Justiça Federal. Réu: Chaves, Augusto José de Souza.

Date(s)

  • 1932; 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 82f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

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Name of creator

Justiça Federal

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Name of creator

Chaves, Augusto José de Souza

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Name of creator

Barbosa, Edgar de Castro

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Conceição, Henrique da

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Scope and content

A autora denunciou o réu por praticar a profissão de dentista sem estar legalmente habilitado. O réu foi preso em flagrante na Rua da Constituição, 14, e está incurso no Código Penal, artigo 156. O denunciado é estado civil casado, com 43 anos de idade. Julgada procedente a denúncia, após julgado improcedente o libelo crime. Auto de Prisão em flagrante, 1932; Individual Datiloscópica de Augusto José de Souza Chaves, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1932; Fotografia de Cadeira para Consultório Odontológico, 1932; Mandado de Intimação, 1932 e 1933; Introdução Código Civil, artigo 3o.; Decreto nº 8659 de 1911, artigo 124; Nota de Culpa da 2a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1932; Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1932, e 1933; Auto de Exame de Instrumentos, Polícia do Distrito Federal, 1932; Ficha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1932; Procuração, Tabelião D. Raohe, Rua do Rosário:, 15 - RJ, 1932; Advogado Stelio Galvão Bueno, Avenida Rio Branco, 103, 2o. andar; Decreto nº 21073 de 22/02/1932.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Garcia, Aprigio Carlos de Amorim

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Chaves, Augusto José de Souza

    Procurador

    Barbosa, Edgar de Castro

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Conceição, Henrique da

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    Dates of creation revision deletion

    3/2/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area