Dossiê/Processo 23184 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22529. Autor: Justiça Federal. Réu: Rodrigues, Manoel de Assis;Paula, Pedro Baptista de;Souza, Mario Ildefonso de.

Textuais. 1v. 126f.

A autora denuncia os reus pela infração da consolidação das leis penais, art. 253 e do decreto 4780 de 27/12/1923 art. 25. Manoel de Assis Rodrigues, Estado civil solteiro com 28 anos de ,idade, trabalhador braçal. Apresentou um registro falso da companhia Souza Cruz, afim de obter exclusão no alistamento militar, no qual eria nescido 1907, portanto não pertenceria a classe sorteada. pedro Baptista de Paula, solteio com 29 anos, trabalhador braçal, foram as testemunhas. do registro. Foi julgada improcedente a denuncia cotra os dois acusados. Registro Civil lavrado pela 2a. Pretoria Civel Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1931; Auto de Colheita de Material para Exame Gráfico, 1934; Auto de Exame de Letra e Firma, 1935; Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1935, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1936; Registro de Óbito 5a. Pretoria Cível, Freguesia do Engenho Velho, 1936; Decreto nº 19710 de 1931, artigo 2; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 25; Código Penal, artigo 253, 251, 67; Decreto nº 23030 de 1933, artigo 18; Decreto nº 24531 de 1934, artigo 252.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

22/10/07

Leandro