Dossiê/Processo 19322 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22301. Autor: Justiça Federal. Réu: Alves, Manoel Augusto;Lage, Manoel Coelho.

Textuais. 1v. 52f.

A autora denuncia os réus como inclusos n Decreto n° 4226 de 1920 combinado com o Decreto n° 14658 de 1921. Manoel Alves, com 28 anos de idade, estado civil casado, profissão ferrador, requereu a inclusão de seu nome entre a lista de eleitores da Paróquia do Engenho Novo, alegando, falsamente, a sua qualidade de profissão operário do Posto de Limpeza pública de Campo Grande. Manoel Lage, funcionário municipal, autenticou uma certidão falsa, colaborando com a fraude. Foi cumprido o despacho do juiz, que deixou de receber a denúncia contra o réu e lhe deu baixa na culpa alistamento elitoral. Folha Individual Datiloscópica, 4ª Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1928; Ficha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1928; Decreto nº 4226 de 1920, artigo 26; Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53; Lei nº 3139 de 1919, artigos 5 e 6.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

20-09-2007

Stefan