FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA

          Termes équivalents

          FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA

            Termes associés

            FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA

              2 Description archivistique résultats pour FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA

              2 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              19322 · Dossiê/Processo · 1928; 1930
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denuncia os réus como inclusos n Decreto n° 4226 de 1920 combinado com o Decreto n° 14658 de 1921. Manoel Alves, com 28 anos de idade, estado civil casado, profissão ferrador, requereu a inclusão de seu nome entre a lista de eleitores da Paróquia do Engenho Novo, alegando, falsamente, a sua qualidade de profissão operário do Posto de Limpeza pública de Campo Grande. Manoel Lage, funcionário municipal, autenticou uma certidão falsa, colaborando com a fraude. Foi cumprido o despacho do juiz, que deixou de receber a denúncia contra o réu e lhe deu baixa na culpa alistamento elitoral. Folha Individual Datiloscópica, 4ª Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1928; Ficha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1928; Decreto nº 4226 de 1920, artigo 26; Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53; Lei nº 3139 de 1919, artigos 5 e 6.

              Sans titre
              21296 · Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo Procurador Adjunto dos Feitos da Saúde Pública, ofereceu denúncia contra o réu, preso em flagrante no interior da Farmácia Nova Aurora, sita à Rua Dois de Maio, 52, acusado de exercício ilegalmente da profissão da medicina, ao atender a uma consulente, sem que para isso fosse habilitado, além de ter sob sua guarda, para fins ilícitos, certa quantidade de tóxicos. A denúncia foi julgada não provada. Auto de Exame; Folha Individual Datiloscópica; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1934; Consolidação das Lei Penais; Decreto nº 20930 de 11/1/1932, artigo 26.

              Sans titre