Dossiê/Processo 20788 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21927. Autor: Justiça Federal. Réu: Couto, José Maria da Silva.

Textuais. 1v. 24f.

Trata-se de um inquérito policial feito na Segunda Delegacia Auxiliar, a fim de apurar a falsificação de documentos para alistamento eleitoral. O acusado apresentou carteira de identidade, alegando ser português, imigrante português, nacionalidade portuguesa, apesar de ter sido identificado anteriormente, para fins eleitorais, como brasileiro. Ação foi julgada extinta. eleitores eleição. Fotografia de Passaporte Consulado Geral de Portugal no Brasil, 1927; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 25; Decreto nº 16273 de 1923, artigo 79; Bento de Faria Código Penal, nota, 129; Decreto nº 20558 de 23/10/1931.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

10/2/2007

Alcemira