Dossiê/Processo 20347 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21371. Autor: Justiça Federal. Réu: Silva Sobrinho, José Nunes da Silva.

Identity area

Reference code

20347

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21371. Autor: Justiça Federal. Réu: Silva Sobrinho, José Nunes da Silva.

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 77f.

Context area

Name of creator

3a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Justiça Federal

Biographical history

Name of creator

Silva Sobrinho, José Nunes da Silva

Biographical history

Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de inquérito administrativo sobre a falsificação de certificado de exames do Colégio Pedro II, de cuja certidão falsa se teria aproveitado o réu. Estando os seus autores incursos na sanção do Decreto nº 4780 de 1923 artigo 29. Em virtude de prescrição da ação penal, visto que o delito ocorreu em 1922, o Procurador Criminal requereu o arquivamento do inquérito. Foi deferido o arquivamento. Taxa de Certidão Colégio Pedro II, 1920; Certidão de Matéria para o Exame Vestibular, 1921, 1919, 1920, 1922; Decreto n° 4780 de 1923, artigo 29.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Silva Sobrinho, José Nunes da Silva

    Escrivão

    Faria Júnior, Fernando de

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28-09-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area