Dossiê/Processo 19202 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21262. Autor: Justiça. Réu: Varges, João Pinto de Sousa;e outros.

Textuais.v. 10 36f.

O processo crime iniciou-se em inquérito administrativo iniciado em julho de 1928 pela Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro onde se verificavam fraudes aduaneiras e fiscais através de despachos aduaneiros com valores de importação adulterados, de modo a causar prejuízos à arrecadação pública. No presente volume, há 18 notas de importação, relatório da comissão e tabelas formando o Anexo-A-10. Notas de Importação 26 ; Lista de Mercadoria.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

13/09/2007

Alexander