Dossiê/Processo 22376 - Processo administrativo. Nº do documento (atribuído): 28668. Autor: Juízo do Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública. Réu: Cunha, João Antônio da.

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22376

Title

Processo administrativo. Nº do documento (atribuído): 28668. Autor: Juízo do Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública. Réu: Cunha, João Antônio da.

Date(s)

  • 1940; 1947 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 93f.

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1a. Vara Federal

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Juizo do Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Cunha, João Antônio da

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

Trata-se de um processo administrativo contra a conduta do 1º Tenente João Antonio da Cunha, o qual ainda não tinha se apresentado à Junta Militar para dar satisfação. O mesmo era detentor de inúmeras queixas e reclamações e possuía um histórico de contravenções e atitudes desonrosas, o que não compactuava com o estereótipo de um membro da academia. Por isso solicitou-se que fossem tomadas as medidas cabíveis. O processo foi arquivado. Reforma assinada pelo Presidente da República; Decreto nº 426 de 12/05/1938, artigo 20; Lei nº 12 de 07/11/1945; Código do Processo Civil, artigo 720; Constituição Federal, artigo 172; Decreto nº 16274 de 20/12/1923.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 07

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    Autor

    Juízo do Direito da 1a

    Vara da Fazenda Pública. Réu

    Cunha, João Antônio da

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        Leandro

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