PRECATÓRIA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        PRECATÓRIA

          Termos equivalentes

          PRECATÓRIA

            Termos associados

            PRECATÓRIA

              21 Descrição arquivística resultados para PRECATÓRIA

              21 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              9062 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, queria citar o réu que morava na Estação de Tapirussu, Comarca de Palmas, estado de Minas Gerais. Queria que o réu entregasse, sob pena de prisão, dois mil dormentes de bitola estreita, que lhe deu em contrato de penhor mercantil, para garantia do saldo devedor de uma conta corrente de movimento de valor 7:000$000 réis. O juiz julgou improcedente a prisão do réu. A sentença foi apelada e a prisão do réu concedida. Conta Corrente conjunta de José Mercadante com Botelho & Oliveira, 1909; Procuração 2, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1909, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 72 - RJ, 1909; Imposto de Indústria e Profissões, tabelião Fonseca Hermes, 1909; Termo de Agravo, 1909.

              1a. Vara Federal
              7003 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram comerciantes estabelecidos na cidade do Rio de Janeiro e o suplicado era agricultor, residente em São Paulo e aceitou locar uma letra da terra dos primeiros, mediante contrato. Assim os suplicantes requereram o pagamento da dívida vencida no valor 3:932$263 réis. Há uma carta precatória, vinda do Juízo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal para juízo Federal da Seção de São Paulo. Procuração, 1909; Recibo, 1907; Pública Forma; Protesto, Tabelionato de Protestos de Letras; Procuração, Tabelião Evangelista de Castro.

              2a. Vara Federal
              11385 · Dossiê/Processo · 1911; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou ser credor de Placidina Barbosa Nogueira, mulher, falecida ao dia 30/04/1909, no valor de 2:753$000 réis referente aos gastos com o enterro da finada. O suplicante requereu o pagamento da referida dívida pelos herdeiros. O juiz julgou procedente a ação condenando os réus ao pagamento da dívida do espólio com acréscimo de juros de mora e custos. O réu recorreu apelando ao Supremo Tribunal Federal sendo negado seu provimento. Nota Promissória, 1907; Abaixo Assinado, Empresa Funerária, 1909; Carta Precatória, 1911; Advogado João Luiz Alves e André Faria Pereira, Rua da Quitanda, 97, Luiz Antônio Barbosa Nogueira .

              1a. Vara Federal
              10170 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher,estado civil divorciada, por seu advogado, alegando ser ré nos autos de uma ação de desquite que lhe movia seu marido, August Adolph Ernest Kahlert nacionalidade alemã, e, antes de ser ajuizado o desquite litigioso, seu marido requereu no Juízo da 2a. Vara de Órfãos a busca e apreensão do filho menor do casal, que foi internado na Escola Alemã, na cidade de Petrópolis, onde já se encontrava outra filha do casal, com consentimento da autora. Sendo, porém , o filho levado a Escola Alemã em Rio Claro, São Paulo, por ordem exclusiva do marido, num ato de evidente desrespeito do titular da vara de órfãos, solicitou apreensão do menor. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1936; Auto de Busca e Apreensão, 1934.

              2a. Vara Federal
              18448 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta rogatória expedida pelo Juizo Federal no Estado do Rio de Janeiro ao juízo do Distrito Federal, requerendo o sequestro na importância de valor 300$000 réis no Tesouro Federal, como fiança de cargo que exerceu de Coletor Federal em Barra de São João, por ter-se verificado em suas prestações de contas o alcance de 1:860$893. O juiz deferiu a expedição do mandado de sequestro requerido na inicial.

              1a. Vara Federal
              12648 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A petição inicial era de 22/6/1921, cidade de Vitória, estado Espírito Santo.O coronel José Lopes propusera executivo hipotecário e em seu favor os autores colocaram os devidos embargos, tendo testemunhas fora da terra, em Campos, Rio de Janeiro. Pediram carta de inquirição às testemunhas e precatória ao exeqüente. Foi deferido o cumprimento da precatória. Carta Precatória, 1921; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigos 119, 120, 115; Código Civil, artigo 533.

              1a. Vara Federal
              19974 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Societé de Sucreries Bresilénnes requereu o cumprimento da carta precatória, em virtude da promulgação da Lei Estadual n° 2302 de 12/01/1928, sendo citados o diretor da The Leopoldina Railway Company Lt. e o inspetor das Rendas do Rio de Janeiro. Tal sociedade nos autos de um interdito proibitório requereu abster-se de qualquer dano ocasionado pela Lei Estadual n° 3362 de 12/01/1928, para que pudesse exportar açúcar das usinas de sua propriedade livremente, sem as sujeições impostas nos artigos da citada lei. O juiz negou o cumprimento da precatória e mandou devolvê-la, observando as formalidades legais.

              2a. Vara Federal
              27309 · Dossiê/Processo · 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de uma carta precatória para a reexpedição dos depoimentos dos engenheiros do Departamento que não chegaram de Florianópolis, Santa Catarina, para integrarem os autos de uma ação ordinária, movida por Natanael da Costa e outros contra a Companhia de Industriáis Gerais Obras e Terras, empreiteira das Obras da Base Aérea a fim de haver o pagamento de indenizações pela suspensão dos serviços que prestavam por razões de ordem econômica. Foi deferido o referido.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              40875 · Dossiê/Processo · 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, por meio desta carta precatória requereram a notificação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, IAPB por infração do contrato firmado entre ambos. Tal contrato refere-se ao aluguel do sobrado do prédio da Praça Sá Carpe Filho, nº 157 o qual tem como co-proprietário os autores e foi escrito ao réu. Pelo contrato, o locatário obrigou-se a todas as despesas, entre elas a de selo. Ocorreu que o tabelião que declarou o contrato submeteu o mesmo á Primeira Coletoria Federal e depois á Diretoria do Imposto de renda que exigiu o referido imposto. O réu julgou-se isento do pagamento, enquanto a Diretoria supracitada iniciou processo fiscal conta o locatário. Assim, os suplicantes exigem a notificação do réu pra o devido pagamento. mandado de notificação, Juiz José Júlio Leal, 1960; custas processuais, valor Cr$ 287,00 de 1960 .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              37091 · Dossiê/Processo · 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de uma carta precatória referente à reclamação trabalhista feita pelos autores, com o objetivo de cobrar um valor de Cr$ 1.178.088,30 da ré. Assim, foi feita tal carta para que a ré compareça em juízo. Processo inconcluso. Carta Precatória expedida pelo Juiz Federal, Herodão Pereira Guimarães, 1963; Custas Processuais, 1965; Lei nº 1890, de 13/06/1953.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública