Porto Alegre, (RS)

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Porto Alegre, (RS)

          Términos equivalentes

          Porto Alegre, (RS)

            Términos asociados

            Porto Alegre, (RS)

              2 Descripción archivística resultados para Porto Alegre, (RS)

              2 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              33753 · Dossiê/Processo · 1967; 1972
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As suplicantes, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradoras, pagaram às suas seguradas a indenização no valor total de Cr$ 3.753.743,00, por prejuízos causados durante o transporte de mercadorias, até Porto Alegre, em navios de propriedade da ré. Ficando assim sub rogada dos direitos das seguradas, de acordo com o Código Comercial, artigos 728 e 449, a suplicante pediu o pagamento pela ré, dos Cr$ 3.753.743,00 pagos as suas seguradas. Em 1968 o juiz julgou a ação prescrita. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso dos suplicantes. decreto 61203, de 22/08/1967; decreto 50876, de 29/06/1961, artigos 7 e 11; decreto-lei 67, de 21/11/1966, artigo 50; decreto-lei 141, de 02/02/1967; lei 1339, de 30/01/1951; código do processo civil, artigo 228; recibo de indenização, de 1966; laudo de vistoria, de 1966; nota fiscal e faturas de diversas empresas, de 1966; termo de vistoria, de 1966.

              Sin título
              41686 · Dossiê/Processo · 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, firma comercial propôs uma ação ordinária contra o réu que transportou mercadorias, sacos de arroz da suplicada, e quando da descarga, foram constatadas faltas. A suplicante alegou que a responsabilidade era do suplicado e, portanto, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 9.100,00. O processo passou por recurso no Supremo Tribunal Federal e por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao TFR, que negou provimento. Tentou-se recurso ao STF, também negado. Procuração, Tabelião José Luiz Duarte Marques, Rua Voluntários da Pátria, 26, Porto Alegre, RS, 1959; Portaria n. 740, de 30/08/1948; Termo de Vistoria 2, 1961; Custas Processuais, 1961; Conhecimento de Embarque 2, 1959; Guia de Exportação para Localidades Brasileiras 2, 1959; Código Comercial, artigos 101 e 103; Código Civil, artigo 159 .

              Sin título