Ponta do Caju (RJ)

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4 Descrição arquivística resultados para Ponta do Caju (RJ)

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14028 · Dossiê/Processo · 1900; 1901
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, sociedade anônima sediada em Londres, Inglaterra, baseado no Decreto nº 221 de 20/11/1894 artigo 13, requereu anulação do Decreto nº 3323 de 27/6/1899 e do Decreto nº 3568 de 23/1/1900, na parte em que a ré concede à Companhia Industrial deread more

Juízo Seccional do Distrito Federal
12100 · Dossiê/Processo · 1922
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante requereu a desapropriação do terreno situado à região da Quinta do Caju em poder da suplicada que, em 10 de novembro de 1892, adquiriu por compra no valor de 105:000$000. Tal desapropriação pautava-se no decreto nº 6471 de 02/05/1907 que foiread more

2a. Vara Federal
16622 · Dossiê/Processo · 1903
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requer a expedição do mandado de manutenção de posse, a fim de cessar os atos de violência com que a ré tem turbado a posse do autor sobre os terrenos ao sul da Ilha das Cobras e pertencentes ao patrimônio nacional, sob pena de multa de 200:000$read more

Juízo Federal do Rio de Janeiro
6952 · Dossiê/Processo · 1900
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Protesto da autora, concessionária de esgoto, pelos prejuízos que serão causados pelas obras do réu, concessionária das Obras do Porto do Rio de Janeiro. A autora diz que com as obras do Porto, ficará impossibilitada de receber carvão, cal e outrosread more

Juízo Seccional do Distrito Federal