Tratava-se de uma ordem de habeas corpus em favor de João de Bulhões Carvalho que estava preso há 3 meses por pretenso alcance que lhe foi atribuído como cobrador da Recebedoria Federal. A ação foi julgada procedente. Recibo, Imposto do Consumo d`Água, valor 39$600 réis, 1905, Imposto Predial, valor 17$400 réis, 1905; Lei nº 332 de 08/10/1896, artigo 3.
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8219
·
Dossiê/Processo
·
1905
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
29517
·
Dossiê/Processo
·
1968
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro
Trata-se de uma denúncia contra o réu, profissão jornalista da emissora de televisão Globo, residente na Avenida General San Martin, Leblon, Rio de Janeiro, sob acusação de a bordo do avião Varig, ter agredido uma mulher, Maria Cristina Dias da Cruz Ferraz, ao pensar ser sua esposa e estar ela conversando com um passageiro. A ação se baseia no Código Penal, artigos 140, 129 e 53, Agressão. A ação foi julgada procedente. interrogatório do acusado, de 1969; (10) prontuários, de 1968.
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