PESSOAL

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              Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 4873a. Impetrante: Santos, Pedro Rodrigues dos. Paciente: Carvalho, João de Bulhões.
              8219 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma ordem de habeas corpus em favor de João de Bulhões Carvalho que estava preso há 3 meses por pretenso alcance que lhe foi atribuído como cobrador da Recebedoria Federal. A ação foi julgada procedente. Recibo, Imposto do Consumo d`Água, valor 39$600 réis, 1905, Imposto Predial, valor 17$400 réis, 1905; Lei nº 332 de 08/10/1896, artigo 3.

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