PERDAS E DANOS

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              33290 · Dossiê/Processo · 1959; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era localizada à Avenida Franklin Roosevelt, 137. Realizou um seguro com a Companhia Ações Especiais Itabira sobre os riscos de transporte sobre suas mercadorias. Estas foram embarcadas no vapor Rio Tocantins, pertencente à ré. Foi verificado no desembarque que as mercadorias não haviam chegado a seu destino. Argumentando que a suplicada era responsável pelos prejuízos ocasionados, baseada no Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494 e 519, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 319.737,80. O juiz Buarque de Amorim julgou improcedente a ação. O autor apelou para a Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento à apelação. O réu embargou o processo. Os embargos foram rejeitados . Procuração Tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ em 1959; Dez Arcerlações da autora em 1959, data NI, 1959,1959,1959,1959,1959,1958,1958,1958; Seis faturas Aos Aços Especiais Italcina em 1958,1958,1958,1958,1958,1958; Seis contratos de frete da ré data NI, 1958,1958,1958,data NI, data NI; Duas apólices de seguro da autora em 1955, 1955; Código Comercial, artigos 99,101,103,494,519,728; Código Processual Civil, artigos 64, 294, 820, 833, 834, 32, 863 Decreto-Lei nº 7569 de 21/06/1945.

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              31447 · Dossiê/Processo · 1966; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Dez sociedades de seguros propõem ação ordinária contra Empresa de Navegação Aliança S/A. As autoras cobraram riscos sobre chapas de ferro transportadas pela ré. Houve extravio no valor de Cr$ 415.382,00. Estas pagaram indenização à assegurada com base no artigo 728 do Código Comercial e do artigo 102, 529 e 519. Alegando ser a ré responsável pelo prejuízo, requerem ressarcimento da quantia acrescida de juros, além de custos processuais. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Recibo, 1966; Nota Fiscal 2 CSN Volta Redonda, 1965; Apólice de Seguro 3, 1965; Contato de Frete 2, 1965; Procuração 3 Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, 1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1965; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1966; Procuração 2 Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1966; Código do Processo Civil, artigos 291, 166 - 2°, 756; Código Comercial, artigos 728, 529, 517 e 449.

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              25761 · Dossiê/Processo · 1965; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, sociedades de seguro, propõem uma ação ordinária contra Amid Matar. As suplicantes cobrindo os riscos de15000 sacos de cimento em pó, pagaram a sua segurada uma indenização no valor de Cr$40.203.030,00. Ocorreu o extravio de 4.400 sacos e o restante avariou. As mercadorias foram embarcadas em navio do réu e o prejuízo decorreu por falta de conservação interna. Tal conclusão foi indicada em perícia . O réu não cumpriu sua obrigação e é responsável pelos danos causados. Os suplicantes requerem ressarcimento do valor pago, acrescido de juros e custas. Ação julgada procedente. O réu apelou desta para o TFR, que deu proviemnto ao recurso . Procuração, Tabelião Armando Salles Rua Felipe de Oliveira, 32, SP, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, Tabelião Luiz Gonzaga de Abreu Macedo Rua Diário de Pernambuco, 96, Recife, PE, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1958, 1964, 1965; Recibo de Indenização de Seguro, 1965; Conhecimento Marítimo, 1964; Jornal Diário da Justiça, 1965; Autos Cíveis de Instrumento de Ratificação de Protesto Marítimo, 1964; Autos Civis de Vistoria, 1964; Manifesto de Carga, 1964; Nota Fiscal, 1964; Código Comercial, artigos 102, 494, 519, 529; Código de Processo Civil, artigos 80 e 171 .

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              36499 · Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As suplicantes, sociedades de seguro, cobriram os riscos do transporte de 305 sacos de borracha sintética, à favor da Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, que foram embarcadas na cidade do Rio de Janeiro, no navio Cabo Santa Martha, com destino ao porto de Vera Cruz, no México. Acontece que no desembarque se verificou o extravio de 35 sacas, acarretando um prejuízo no valor de NCr$ 1.305,64, que foi coberto pelas suplicantes. Assim as suplicantes ficaram sub-rogadas dos direitos da segurada, de acordo com o artigo 728 do Código Comercial, e pedem, nos termos dos artigos 102, 519 e 529 do Código Comercial, a restituição do valor pago. O juiz Elmar W. de Aguiar Campos julgou prescrita a ação. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso. Procuração 44 Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, Tabelião Armando Veiga Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Benjamin Margarida Rua Nereu Ramos, 86, SC, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, Tabelião Bel Enio V. Castilhos, Rua Andrade Neve, 159, Porto Alegre, RS, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelionato Veiga, Rua Líbero Badaró, 293, SP, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186, 1965, 1967; Recibo da Petrobrás, 1966; Fatura da Petrobrás, 1966; Guia de Embarque, 1966; Contrato de Frete emitido pelo réu; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 728, 529, 519 e 494; Advogado Maurício da Costa Faria .

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