PERDAS E DANOS

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              6048 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pede a citação do réu e de sua mulher Anna Pinto Lobato em virtude da rescisão do contrato de compra e venda do minério de manganês entre as partes. As procurações pedidas pelos réus foram revogadas, bem como dos condôminos das terras da fazenda Córrego de São Miguel e São João Batista do Morro Grande, em virtude de terem outorgado ao réu poderes para explorá-los. O réu deveria desocupar as terras e ainda pagar ao autor prejuízos, perdas e danos pela exploração. Procuração 2, 1918.

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              8922 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor foi nomeado no dia 24/12/1901, corretor federal do Município de Juiz de Fora, tomando posse do cargo dia 10/03/1902, entretanto, no dia 23/06/1903 viu no Diário Oficial que para o seu cargo havia sido nomeado o Ambrosio Vieira Braga, sendo este transferido para o cargo de Tesoureiro da Delegacia Fiscal de Minas Gerais. O suplicante requereu que fosse decretada a nulidade do referido ato, assim como uma indenização, por perdas e danos. Código Penal, artigo 227; Decreto nº 4059 de 25/06/1901, artigo 33.

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              18757 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora propõe uma ação de indenização contra a União Federal devido as avarias causadas em parte das mercadorias trasnportadas da Estação de Belo Horizonte para as de Diamantina, Corintho, Santa Bárbara, Buenópolis e Pirapora, pela Estrada de Ferro Central do Brasil no dia 13/061923. A Estrada de Ferro Central do Brasil afirma que houve realmente a avaria no fardos de tecidos, alocados no carro V45. Este foi atingido por fagulhas de um início de incêndio. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo de Casa Guredes, Armazém Guedes Bastos, Machine Cottons Limited, 1923; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/04/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931; Registro de Ocorrências, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1923; Nota de Compra.

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              17053 · Dossiê/Processo · 1913; 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, industriais, domiciliados em Juiz de Fora Minas Gerais, queriam citar os réus, domiciliados na Avenida Rio Branco 7 a 11 Rio de Janeiro, provando que em virtude de contrato, os réus obrigaram-se a fornecer-lhes 12 máquinas standart para fabricação de meias mediante pagamento em prestações no valor de 12:000$000. Os autores pagaram o valor de 4:000$000 adiantado, porém, as referidas máquinas não deram a produção contratada. Os réus deixaram de instalar a fiação. Os autores já haviam pago o valor de 20:000$000. Quiseram que os réus lhes devolvessem o dinheiro e recebessem as máquinas de volta. O autor desistiu da ação. Nota de Encomenda, 1912; Contrato Comercial, 1912; Orçamento, 1912; Procuração, 1913; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 19910 de 23/04/1931.

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              18155 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O estado de minas gerais alegou que na ação movida contra este pela sociedade anonyma uzinas nacionais se fez necessária a concessão de uma carta precatória para o rio de Janeiro, afim de tomar o depoimento pessoal da autora. A companhia moveu uma ação ordinária contra o Estado de Minas Gerias alegando que este não conteve as ações de poplares na sede da autora. O estado de minas gerais alegou que para este dia 27/8/1918 foi promovida passeatas a favor do aumento dos salários, redução dos fretes, porém, toda manifestação teria sido realizada de forma ordeira e pacífica. O juiz deferiu a carta precatória. Procuração, Tabelião Plínio Mendonça, 1919.

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