As 3 suplicantes era companhias de seguros com sede ou sucursal na cidade do RJ e pediram o valor de Cr$69.946,20 da ré, à Rua do Rosário n°2/22. Como subrogados nos direitos de várias firmas comercial e industriais, seus segurados, pediram ressarcimento de prejuízos por pagamento de seguros sobre transporte marítimos de responsabilidade da proprietária e Armadora dos navios em que ocorreram extravio, avaria e roubo de carga marítima. O juiz julgou a ação procedente. A ré apelou ao TFR, que deu provimento a apelação. Em seguida, o autor e a ré recorreram a recurso extraordinário junto ao STF, que conheceu e não deu provimento ao recurso do autor e não conheceu o recurso da ré. Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ 1951; Duas Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138 - RJ, 1948; Vinte e Três Fatura - Soares Nogueira S/A, 1951; Dezessete Certificado de Falta 1952; Vinte e Um Averbação 1949; Quinze Contrato de Frete 1949; Dois Laudo de Vistoria - Organização Guilherme Bluhm, 1952; Seis Nota Fiscal 1952; Certificado de Vistoria 1952; Termo de Vistoria 1952; Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 1951, 1955; CC, arts 985, 986, 1066 e 1524.

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta e extravio de mercadorias embarcadas em navios pertencente ao réu e seguradas pela autora. Esta requereu o pagamento no valor de Cr$ 116.061,50 correspondente às indenizações pagas aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. O juiz julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso, em parte. Desta forma, o réu interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu conhecer do recurso e dar-lhe provimento . procuração tab. 9 de 1952; 27 Contrato de Frete de 1951; 7 Notas Fiscais emitidas por várias empresas de 1952; 27 recibos de Indenização de 1952; 27 Averbações de 1951; 21 Apólice emitida pela AA. de 1948; 17 Certificado de Falta ou Extravio de 1952; 26 Fatura emitidas pela s empresas, Ramiro e Cia, Cia Gessy Industrial e outras empresas de 1951; 21 Demonstração do Prejuízos emitida pela AA de 1952; Conhecimento de Embarque; 2 ,Certificado de Vistoria; fatura Consular, emitida pela Hahn & Kolb, Stuttgart; 5 Laudo de Vistoria de 1956; procuração tab. 34 de 1951; Código de Processo Civil, artigos 291 e 155; Código Civil, artigos 985-III, 1524 e 1437; Código Comercial, artigos 728, 449-II, 575-V, 579, 618, 519, 529; Decreto no. 19473 de 1930; Decreto-Lei no. 540 de 06/06/1928; Constituição, artigo 101-III; advogados Jorge Mourão e Floriano da M. Barcellos Avenida marechal Câmara, 159.

O autora, estado civil viúva, prendas domésticas, moveu uma ação ordinária de indenização contra as suplicadas por conta do acidente ferroviário ocorrido na estação de Nova Iguaçu, pela colisão entre o trem, em que o filho da autora viajava. Dessa forma, a autora requereu o pagamento de indenização por tal ato ilícito que resultou na morte do seu filho, consistindo na prestação de uma pensão mensal na base de 2/3 do salário da vítima, a contar da data de seu falecimento. O juiz homologou a desistência da autora. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1953, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953; Certidão de Óbito, 1953; Registro de Nascimento, 1954 .

A autora, sediada na Rua Buenos Aires, 25/37 - RJ, requereu indenização do valor de 90.771,00 cruzeiros, referente a extravio de mercadorias transportadas em embarcações do réu. Citaram-se a Lei nº 19473 de 10/12/1930, Código Comercial, artigo 728 e Código de Processo Civil, artigo 155. O juiz João Fontes de Faria julgou a ação procedente com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento a este recurso e deu provimento ao de ofício. Procuração Tabelião Raul Villas Boas, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1953; Recibo, 1955; Conhecimento de Embarque, 1954, 1955; Apólices; Termos de Vistoria, 1954, 1955; Certificados de Vistoria, 1954, 1955.

A autora era de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, estudante, residente na cidade do Rio de Janeiro e residiu nos Estados Unidos da América do Norte por mais de 6 meses, adquirindo um automóvel e transportando-o para o Brasil quando de seu retorno. Na sua chegada, dirigiu-se à Alfândega do Rio de Janeiro, a fim de pegar o seu automóvel, mas teve seu pedido recusado e o veículo apreendido. A suplicante pediu a liberação do mesmo mediante o pagamento de impostos devidos, uma indenização por perdas e danos, além do pagamento dos custos do processo, e os processos alfandegários. O juiz Raphael Teixeira Rolim julgou improcedente a ação. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A autora interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do mesmo. Nota de Venda, 1953; Certificado de Tradução 3, 1954; Código do Processo Civil, artigo 371; Decreto nº 34893 de 05/01/1954; Código Civil, artigo 506; Constituição Federal, artigo 101; Decreto nº 21287, artigo 102.

A suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, tutora de seu filho menor de idade, requereu ação para pagamento de indenização no valor de $ 100,00,00 em virtude do falecimento de seu marido, Jorge Tavares Py, que fazia parte da Delegação do Fluminense Football Club, causado por um acidente ferroviário na Estrada de Ferro Teresópolis. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento; Certidão de Óbito; Procuração; Contrato; Título ao Portador; Termo de Apelação; Decreto nº 2681 de 1912; Código Civil, artigos 15, 159; Decreto nº 3312 de 1899.

As autoras agravaram para o Supremo Tribunal Federal, com fundamento no Decreto-Lei nº 4565 de 11/08/19432, artigo 36, pelo qual foi mandada reformar a conta feita na execução de sentença proferida contra o Lloyd Brasileiro. Tal sentença de uma ação movida pelas suplicantes alegava que as mercadorias de seus segurados foram transportadas pelo Lloyd Brasileiro no navio Pyrineus, que zarpou de Recife em 12:00 do dia 15/02/1943. O navio encalhou, e a carga com destino a Maceió foi descarregada, e as demais foram jogadas ao mar para evitar o afundamento do navio, causando um prejuízo no valor de R$ 564:880$460, que foi ressarcido pelas suplicantes. As autoras pediram pagamento do valor mencionado, acrescido de juros de móra e custos do processo. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. Diário da Justiça, de 09/05/1944; decreto-lei 642, de 24/08/1938.

A autora era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, mulher, residente na Estrada do Cachamorra, 500, Campo Grande, cidade do Rio de Janeiro e move a ação fundamentada no Título Único do Código do Processo Civil, artigo 291 para a república, junto com o Código Civil, artigo 159. Ela era casada com José Gonçalves das Fontes, português, profissão motorista, residente na Travessa Manoel dos Santos, 336, Campo Grande. Esse obteve do Guarda Cancela Manoel Rosa dos Santos a licença para atravessar o leito da via férrea, e ao fazê-lo foi colhido pelo trem SS 128, tendo morte instantânea. O local de travessia não tinha cancela, e cabia a responsabilidade pela autorização da passagem ao guarda. A suplicante pede então uma indenização no valor de Cr$ 337.000,00, mais o pagamento dos juros de mora e os custos do processo. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro acidente de trem. O juiz Elmano Martins da Costa Cruz julgou improcedente e a autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, mas desertou do recurso. Registro Civil de Casamento, 1935; Registro de Ocorrência Polícia Civil do Distrito Federal, 1942; Certidão de Óbito, 1941; Anexo: Fotografia 3, Local do Acidente; Fatura Ford, 1936; Duplicata 2, Ford 1940; Registro de Nascimento, 1933, 1934, 1936, 1938, 1941; Jornal Diário da Justiça, 19/08/1942, 01/09/1942, 14/10/1943, 06/10/1944; Procuração 4, Tabelião José Francisco Bias Fortes, 1942, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1943, 1944, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1945; Croquis Local do Acidente; Decreto-Lei nº 3306, de 24/05/1941, Decreto-Lei nº 4655, de 03/09/1942; Decreto nº 2681, de 07/12/1912, Decreto nº 15673, de 1922.

Em Santos, estado de São Paulo, pelo vapor nacional Midosi, a autora embarcou amarrados de tábuas de assoalho de peroba rosa, consignados à firma F. Passos Companhia. Não recebendo toda a mercadoria embarcada, requereu indenização no valor de 1.482,60 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, porém, os autos ficaram inconclusos. Recibo, 1945, Companhia Paulista de Madeiras, 1945; Procuração Tabelião Ricardo M. Garrido, Rua Quintino Bocayuva, 176, SP, 1945, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1944.

O autor era de nacionalidade brasileira. Através da Justiça Gratuita, alegou que no dia 24/11/1946, foi atropelado em sua bicicleta por um caminhão da Estrada de Ferro Central do Brasil, obtendo diversos ferimentos. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, devido à imperícia do preposto da suplicada. Responsabilidade civil das estradas de ferro, atropelamento, acidente. Fotografia da Rua Carolina Machado; Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1941, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1950; Auto de Exame de Sanidade Física, 1947; Raio X 2.