A suplicante era sediada na Rua Buenos Aires, 29/37, e a ré na Rua do Rosário, 2/22. Declarando a responsabilidade da transportadora marítima sobre roubo e extravio de carga marítima em seus navios e vapores, pediu-se ressarcimento de prejuízos de seguro no valor total de Cr$ 694.503,30. Vários foram os portos nacionais, mercadorias e empresas envolvidos. O processo estava inconcluso. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1954; Contrato de Frete, 1953; Averbação de Apólice, 1953; Laudo de Vistoria, 1953; Termo de Vistoria, 1954; Recibo, 1954; Código de Processo Civil, artigo 155.
UntitledPERDAS E DANOS
3239 Archival description results for PERDAS E DANOS
Os autores, estado civil casados, lavador de automóveis e prendas domésticas respectivamente, requereram o pagamento de uma indenização referente ao falecimento de seu filho José de Oliveira da Silva, ocasionado por um acidente ferroviário no dia 26/02/1954, em um trem da ré. Estes alegaram que seu filho era arrimo de família, estando em estado de miserabilidade econômica, no sentido jurídico do termo. O juiz Amilcar Laurindo Ribas deferiu o requerido.
UntitledA suplicante era companhia de seguros. Requereu ação para pagamento de indenização em virtude dos roubos e extravio de diversas mercadorias transportadas nas embarcações do suplicado. Trata-se do 4º volume do processo. A sentença não foi encontrada nesse volume. Averbação de Apólice, 1953 e 1954; Contrato de Frete, 1953 e 1954; Certificado de Vistoria, 1953 e 1954; Termo de Vistoria, 1953 e 1954; Laudo de Vistoria, 1953 e 1954.
UntitledOtoniel Pereira de Barros propôs ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina. O autor, como passageiro de trem da ré, caiu com mais 2 pessoas do vagão e teve esmagamento da perna direita. Uma vez que o Decreto nº 15763 de 07/09/1922 obriga que cada trem forneça o número de assentos igual ao número de bilhetes vendidos, houve desrespeito da mesma por parte da ré. O transporte foi feito indevidamente e causou acidente. O autor tornou-se incapaz e terá muitos gastos com aparelhos ortopédicos. Requereu-se indenização pela sua incapacidade, para adquirir os aparelhos, despesas e medicamentos, além de juros e custos processuais. Transporte coletivo ferroviário. Dá-se valor de causa de Cr$ 20000,00. A ação foi julgada procedente pelo juiz João Fontes de Faria, com recurso de ofício. Ré e autor apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte às apelações de ofício e da ré, tendo indeferido a do autor. A ré embargou de declaração. Foi homologada a desistência pelo juiz. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, 1963; Recorte de Jornal Diário da Noite, 17/11/1953; Recorte de Jornal Diário Carioca, 17/11/1963; Carteira de Identidade, 1950; Caderneta, 1926; Carteira Profissional, 1944; Fotografia 2; Procuração 2 Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953, 1962; Auto de Vistoria, 1954; Certidão de Nascimento, 1947; Diário da Justiça, 08/08/1955; Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1957; Decreto-Lei nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 15763 de 07/091922; Advogado José dos Reis F. Coimbra, Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417A/18° andar/8B 1803 e 1804 - RJ.
UntitledO autor era casado, funcionário de cartório do Ofício de Campos - RJ. A ré teria movido interpôs judicial por ser credora do suplicante, com firma Caldas & Companhia como avalista. O autor foi tido como em local incerto pelo oficial de justiç Olavo Benedicto de Azevedo. Pediu-se indenização por perdas e danos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou mas o TFR negou provimento. Jornal Diário de Justiça, 1953, 1954, Folha do Povo, 12/11/1953; Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1951; Decreto-lei nº 21499 de 09/06/1932, Código de Processo Civil, artigo 163, 177 e 64, Código Civil, artigo 1531, Decreto-lei nº 21499 de 1932.
UntitledOs autores, estado civil casados, proprietários e domiciliados em Santa Crzu, Rio de Janeiro, alegaram que possuíam as terras denominadas do Batata e Mirante, divisa com a Fazenda do Peranima, em Itaguaí, pertencendo o domínio direto a Fazenda Nacional de santa Cruz. A ré requereu estas terras para a formação de um núcleo agrícola, sendo estas confiscadas. Os autores requereram a indenização correspondente ao justo preço das terras que lhes foram confiscadas, conforme o Decreto-Lei nº 3365 de 1941. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu-lhes provimento. Planta da Fazenda Nacional de Santa Cruz; Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1954; Fotografia; Jornal Diário da Justiça, 05/07/1956; Escritura de Compromisso Irrevogável de Compra e Venda, 1955.
UntitledA autora, viúva, de prendas domésticas, mulher, residente à Rua Marquês do Herval, n°1, Morro do Jacarezinho - RJ, entrou com uma ação contra a suplicada, uma entidade autárquica, com fundamento no Código Civil, artigos 159, 1521 n°III e 1523, para requerer o pagamento de indenização consistindo em pensão mensal de determinado valor a ser recebida pela suplicante durante o restante de sua vida provável relativo à dois terços da renda da vítima, o marido da autora, que foi colhido por uma composição, da suplicada, quando passava por uma passagem de nível, próxima à Estação de Vieira Fazenda, que causo a sua morte, sendo a culpa da ré evidente, como ressalta a ação, deixando a autora desamparada visto ser a vítima, arrimo de família, sendo comerciante a indenização consiste também em despesas de funeral e prestações vencidas. Acidente de trem. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. A autora apelou para o TFR, que negou provimento ao recurso. Auto de Vistoria 1954; Registro Civil 1932; Fotos do Local do Acidente; Plana da Estação Ferroviária; Decreto 15673 de 07/09/1922; Código Civil, artigos 159, 1521III, 1523.
UntitledA suplicante, sediada na Rua Sete de Setembro requereu ação paara pagamento de indenização no valor de 59.790,80 cruzeiros, referentes ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. Nota Fiscal; Apólice.
UntitledA autora, mulher, estado civil solteira, residente na Rua Quatro, lote 18, no Rio de Janeiro, beneficiária da justiça gratuita, fundamentada no Decreto nº 2681 de 1912, artigos 17 e 22, requereu uma indenização pelo falecimento de seu filho Walter da Rocha Camões. A vítima viajava em um trem da ré, que andava com a porta aberta colocando em risco a vida dos passageiros. Alegou que seu filho trabalhava como auxiliar de laboratório recebendo um saldo no valor de Cr$ 1200,00 mensais. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação das duas partes para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso da autora e, também em parte, ao recurso da ré. Houve recurso extraordinário, o qual foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1954, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Certidão de Nascimento, 1954; Carteira Profissional, 1933; Auto de Vistoria, 1955; Jornal Diário de Justiça, 02/01/1956, 04/05/1956; Código do Processo Civil, artigo 50; Código Comercial, artigos 1092 e 223; Decreto 2681 de 1912.
UntitledO autor, casado, desembargador aposentado da Justiça do Distrito Federal, residente à Rua República do Peru,185, baseado no Código Civil, art 159, requereu o pagamento dos prjuízos pela ilegalidade do Poder Executivo que retardou o deferimento do pedido de aposentadoria do autor, durante 2 anos e 4 meses. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1955, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1952; Jornal Diário da Justiça, 05/12/1952, Diário Oficial, 03/07/1955, Jornal Brasil Policial, 01/06/1951, 15/06/1951; Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam, 1952; Recibo de Aluguel, 1951 a 1952; Relação de Causas e Processos Administrativos, 1953 a 1954; Estatuto dos Funcionários Públicos, artigo 40 e 184.
Untitled