PERDAS E DANOS

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        PERDAS E DANOS

          Equivalent terms

          PERDAS E DANOS

            Associated terms

            PERDAS E DANOS

              3239 Archival description results for PERDAS E DANOS

              3239 results directly related Exclude narrower terms
              BR RJTRF2 40764 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1974
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O réu tinha nacionalidade brasileira, profissão, motorista, e domicílio à Rua Conde de Bonfim, 912, cidade do Rio de Janeiro. O réu seria responsável pelo abalroamento entre seu automóvel e a viatura do Departamento Federal de Segurança Pública, por não ter observado o Código Nacional de Trânsito. Para ressarcir os prejuízos do réu foi pedido o valor de Cr$ 15.000,00, juros da mora e custas. O juiz julgou extinta, pelo pagamento, conforme documento de folha 74, conforme folha 76 o réu foi absolvido por precariedade de provas . Auto de Exame de Acidente de Tráfego, 1947; Fotografia 3, Acidente de Carro, Cruzamento da Avenida Presidente Vargas com Avenida Passos; Fotografia 2, Ponto de Choque Sete A; Fotografia 3, Local onde foi se postar o automóvel, Avenida Passos, Sede das Avarias; Procuração 2, Tabelião, Ibrahim Belião, José Monteiro de Castro, Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ, 1974; Custas Processuais, 1974; código do processo civil, artigo 291; Decreto nº 23030 .

              Untitled
              BR RJTRF2 24347 · 4 - Dossiê/Processo · 1950
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era de nacionalidade brasileira e sua mulher era estrangeira, imigrante de nacionalidade portuguesa, residentes na Rua Guatemala, 311. Alegaram que conseguiram um empréstimo com a ré no valor de 38.400,00 cruzeiros, descontado do rendimento do suplicante, funcionário aposentado dos Correios e Telégrafos. Foi realizado um segundo empréstimo no valor de 53.535,60 cruzeiros. A ré, contudo, moveu contra os autores uma ação executiva fundamentada no Código de Processo Civil, artigo 252, a fim de obter o pagamento do valor de 66.000,00 cruzeiros. Os suplicantes alegaram que houve inadiplemento da cláusula contratual por parte da ré, requerendo assim o pagamento de perda e danos. A ação de reparação de danos foi julgada improcedente e a executiva, procedente. O réu da ação procedente recorreu, assim como a autora da ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1945, Tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário,148 - RJ, 1947; Resumo do Cheque, 1949; Carteira de Hipoteca, 1949; Escritura de Mútuo com Garantia Hipotecária Tabelião Dioclécio Duarte, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1940; Código Comercial, artigo 1092; Decreto nº 24427 de 19/6/1934; Código do Processo Civil, artigo 820; Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945.

              Untitled
              BR RJTRF2 26549 · 4 - Dossiê/Processo · 1950
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede na Praça Cristiano Otoni, requereu o pagamento do valor de 9.130,00 cruzeiros devido pelo réu, possuidor de caminhões de transporte e outros, residente na Avenida Alcino Guanabara, 36A, Olaria, Rio de Janeiro. Afirmou que, na passagem da estação Tomaz Coelho, um caminhão do réu chocou-se com um trem, cujo maquinista havia acionado a buzina, alertando que estava vindo. Processo inconcluso. Termo de Agravo 2, 1954.

              Untitled
              BR RJTRF2 32130 · 4 - Dossiê/Processo · 1950
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, firma estabelecida no Estado da Bahia, na cidade de Salvador á Rua Conselheiro Saraiva nº 18, com base no Código Comercial artigos 99, 101, 494, 519 e 728 e no Decreto nº 19473, de 1930, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcadas em navio de propriedade do suplicado. O juiz julgou procedente a ação. procuração; tabelião em 1949; tabelião; José de Brito Freire; avenida Graça Aranha, 342ª - RJ em 1949; código comercial, artigo 727,99, 101, 494-II,519,529; decreto 19473 de 1930, artigo 1º; advogado; Andrade, Maria Rita Soares; Neto, Maria Rita Luiz Bittencourt de Melo; rua da Quitanda, 47.

              Untitled
              BR RJTRF2 33476 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes eram Sociedades de Seguros estabelecidas na Cidade do Rio de Janeiro à Praça Pio X, 118. Cobriram os riscos do transporte de mercadorias embarcadas em navios de propriedade da suplicada. No desembarque se verificou a falta e avaria de parte das mercadorias, o que acarretou um prejuízo no valor de CR$1.362.266.90, que foi coberto pelas suplicantes. Com isso, elas ficaram sub-rogadas nos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial. Pediram o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e tanto o autor, como a ré, apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Guia para pagamento1964; 11procurado , tabelião 1081963,1964; 5contratos de cambio1962; processo anexo : protesto n°189041963; 3recibos de indenização emitidos pela Great Americam Insurance Co.1962; 2pesos verificados emitido pela Magalhães1962; 2conhecimento embarque1963: processo anexo:protesto judicial n°308341963; 2apólices emitidas pela The Home Insurance Co1963; processo anexo: protesto n°307641963.

              Untitled
              BR RJTRF2 34671 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O réu tinha sido contratado para a realização de transporte de mercadorias, mas no destino foram constatados prejuízos. A autora pagou a seus assegurados o valor verificado, mas desejava ser ressarcida com base no artigo 985 do Código Civil, e no artigo 728 do Código Comercial. O valor era de Cr$ 736.938,00, além de juros e gastos processuais. Deu-se o valor de causa de Cr$ 750000,00. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret,23; (3) recibos, 1963, 1954; (2) demonstrações do calculo; (22) apólices, 1954; (21) Faturas, 1954; nota fiscal, 1954; nota contabilidade, 1954; diário oficial, 10/05/1962; código comercial, artigos 728, 101, 103, 519, 529; código comercial, artigos 985; decreto 19473, 10/12/1930 .

              Untitled
              BR RJTRF2 32518 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher, brasileira, estado civil casada, de prendas domésticas, domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, diz que sua filha Dalva Fernandes de Souza, foi colhida por um trem que se dirigia a Duque de Caxias, na passagem de nível na estação de Braz de Pina. Esse acidente levou a morte da vítima. Alegando que o acidente era de responsabilidade da suplicada, já que esta não tomou as medidas de segurança necessária, a suplicante pediu uma indenização que restituisse o dano material, já que a vítima recebia o valor de Cr$ 30.000,00 de salário mensal na organização Ponto Frio. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento em parte ao recurso. Jornal, em 09/01/1964; (4) Procuração tabelião Carmen Coelho avenida Graça Aranha,57, em 1965; recibo da funerária Santo Antônio, em 1964; carteira de trabalho da filha da autora, em 10/01/1942; Código Civil, artigos 1537, 962, e 1544; Código do Processo Civil, artigo 820;Tribunal Federal de Recurso:apelação cível no. 24824, de 1963.

              Untitled
              BR RJTRF2 31242 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1971
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era menor de idade residente a Rua Ambaí, 115. Assistido por seu pai, afirmou que no dia 17/10/1962 sofreu um acidente ferroviário, que provocou a amputação de sua perna esquerda. O suplicante argumentou que o acidente ocorreu devido a imprudência e negligencia da ré. Este requereu o pagamento de uma indenização, visto os prejuízos causados. responsabilidade civil das estradas de ferro, Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521, Lei nº 4215 de 1963. O juiz absolveu o réu do pedido. Certidão de Nascimento, 1945; Carteira do Instituto Guanabara, 1959; Procuração 2 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1963; Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1966.

              Untitled
              BR RJTRF2 30918 · 4 - Dossiê/Processo · 1965; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, servidor público federal, vendeu a Jamil Chequer implementos agrícolas e um trator Ford. Acontece que o comprador faleceu, mas vendeu a Fazenda Oriental, de sua propriedade, para onde havia sido mandado o materil adquirido ao espólio do réu. O autor procurou os réus para que estes pagassem o valor devido pelo material que fora adquirido junto ao autor, pelo antigo dono da fazenda, mas diante da recusa destes, que alegavam que quando compraram a fazenda havia nela um trator Fordson e não Ford e que fora posteriormente vendido. O autor recorreu à Justiça para conseguir dos réus o nome do comprador de suas mercadorias, que foram vendidas a Jamil e descobriram que os autores venderam o trator pelo valor de 300.000,00 cruzeiros. Alegando que os autores não podiam adquirir, e muito menos vender, as citadas máquinas a autora pediu a citação dos réus para o pagamento do valor de 161.186,00 cruzeiros, que compreendia o valor do trator com juros e multa de 10 por cento. A ação foi julgada procedente. contrato de compra e venda com reserva de domínio, 1960; notas promissórias do Banco do Brasil, 1956; aviso de recebimento; Código de Processo Civil, arts 344, 720, 209; procuração passada no tabelião Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1966.

              Untitled
              BR RJTRF2 31024 · 4 - Dossiê/Processo · 1965; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se do 4° volume de uma ação ordinária. A suplicante alegou que a ré estava fabricando espuma de borracha aderida ao ácido, pelo processo objeto de privilégio patenteado pela autora. Esta requereu o pagamento de perdas e danos sofridos, e a proibição da ré da fabricação da espuma patente. Neste volume não costa a sentença. Fotografia de Equipamento 4; Impresso, Modem Plastics Encyclopedia, 1957; Procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1965.

              Untitled