PERDAS E DANOS

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              24334 · Dossiê/Processo · 1957; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras moveram processo contra a ré para indenização por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio e avarias nas mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pelas autoras. Requereram o pagamento de indenização no valor total de Cr$78783,60, referente ao que as autoras pagaram de indenização pelos danos aos seus segurados. Os autores desistiram da ação. Procuração, 1956 e 1957; Código Comercial, artigos 728, 519, 529, 985, 101 e 103; Decreto nº 19479 de 10/12/1936; Seguro Transporte Marítimo, 1956; Fatura Companhia Industrial da Estância Sociedade Anônima, 1955; Contrato de Frete, 1956; Apólice de Seguro de Transporte Marítimo, 1956; Recibo de Indenização Lex Sociedade Anônima Comércio e Indústria, 1957; Averbação de Seguro Organização Guilherme Bluhm, 1956; Nota Fiscal Lez Sociedade Anônima Comércio e Indústria, 1956; Certificado de Vistoria Cory Brothers Company Limited, 1956; Termo de Vistoria, 1956.

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              32721 · Dossiê/Processo · 1957; 1976
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, estabelecida na Rua Senador Danças nº 70174, era seguradora de gasolina embarcada para Leopoldina em Minas Gerais, em um auto-tanque com reboque de propriedade da ré. Aconteceu que no cruzamento da Estrada União Indústria houve um choque entre trens, incendiando a gasolina transportada. Alegando ser a responsabilidade do incidente da ré, a autora requereu o pagamento do valor de Cr$ 66 000, 00 correspondente ao prejuízo. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento a apelação. 4 Procuração 1957/ 1971, tabelião 48, 4; Averbação, 1956; laudo de vistoria, 1956; recibo de Indenização, 1956; Anexo Carta Preparatória, 1958; 1 Mapa, NI, da Estrada de Ferro; DO 30/08/1971; 9 fotos do local do acidente.

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              28690 · Dossiê/Processo · 1962; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, companhia de seguros, cobriu os riscos do transporte de caixas contendo pasta dental, marca Kolynos, a favor do Laboratório Anakol Limitada, que foram embarcadas no Porto do Rio de Janeiro, nos navios Rio Guaíba e Atalaia, com destino a Porto Velho. Aconteceu que, no desembarque se verificou o extravio de parte das mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 396.654,80, que foi coberto pela suplicante. Assim a suplicante se sub-rogou dos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial, artigo 519, 728 e 1056, e pediu a restituição do valor pago. Ação julgada procedente. O juiz José Edvaldo Tavares recorreu de ofício e a réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1962; Recibo de Pagamento de Indenização, 1961; Fatura Comercial de Embarque, 1960; Conhecimento de Embarque, 1960; Averbação de Seguros Marítimo, 1960; Termo de Vistoria, 1960; Código Civil, artigos 494, 985 e 1524; Decreto nº 19473 de 1930; Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 64.

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              29553 · Dossiê/Processo · 1962; 1974
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, firma comercial com sede no Rio Grande do Sul, alegou que contratou a ré para o transporte de suas mercadorias ao Rio de Janeiro pelo vapor Cabo Grande. No desembarque que foi verificado a falta de 20 sacos de feijão. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 42.000,00, devidos os prejuízos causados. Responsabilidade do transportador, Código Comercial, artigos 101, 103 e 159, Código Civil, artigo 53, Decreto nº 8680 de 05/02/1942. Em 1963 o juiz julgou a ação procedente. Em 1965 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento a apelação do réu. conhecimento de embarque, de 1960; nota de transferência de mercadoria; (2) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, em 1961; tabelião Carim Madruz Rua do Rosário, 67 - RJ, em 1962.

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              27285 · Dossiê/Processo · 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Indústrias Gessy Lever, sociedade anônima, adquiriu 1000 sacos com amêndoas. Essa mercadoria foi transportada pela ré. No desembarque 41 sacos não foram entregues, gerando um, prejuízo no valor de Cr$ 132.840,00. Após um ano a autora ainda não foi ressarcida e requerereu o pagamento de uma indenização acrescida de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 150.000,00. O juiz homologou a desistência da autora. Procuração, Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão Itapetininga, 50, SP, 1962; Fatura, 1960; Contrato de Frete, 1960; Carta Precatória, 1961.

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              28756 · Dossiê/Processo · 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, localizada à Rua México, Rio de Janeiro, pediu o valor de 67.618,60 cruzeiros de custas, juros e honorários, por inadimplemento de contrato de transporte. Esta alegou que determinadas caixas com produtos alimentares sofreram avaria e roubo a bordo do navio Raul Soares, por isso de responsabilidade civil da transportadora, Código Comercial, artigo 728 e 519. Leite, Leite em pó. O juiz deferiu a ação, mas na apelação o réu ganhou o pedido de que não eram cabidos os honorários advocatícios. Recibo; Termo de Vistoria; Contrato de Frete; Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1961, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1962.

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              29504 · Dossiê/Processo · 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sediada à Rua Direita, 49, São Paulo, SP, moveu a ação por conta dos prejuízos ocasionados pela avaria de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora. Esta requereu o pagamento de uma indenização no valor de 129.360,00 cruzeiros pelos danos sofridos. Ação inconclusa. procuração passada no tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1960; recibo de quitação de seguro marítimo, 1961; nota fscal da Fiação e Tecelagem Santa Maria Limitada, 1961; contrato de frete, 1961; termo de vistoria, 1961.

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              31429 · Dossiê/Processo · 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118, contratou com diversas companhias o seguro de mercadorias que foram embarcadas em navios da ré, com sede na Avenida Rodrigues Alves, 303 - RJ. Acontece que as mercadorias foram roubadas e avariadas durante as viagens. Alegando ser da ré a responsabilidade pelo transporte, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, a autora requer o pagamento do valor de Cr$108168,90, referente à indenização total paga aos segurados. Uma vez que a ação foi resolvida em comum acordo, foi homologado por sentença o termo de desistência. Procuração Tabelião Mendes de Souza, Buenos Aires, 47 - RJ, 04/09/1956; Contrato de Frete Companhia Nacional de Navegação Costeira, 30/01/1960, 21/06/1960, 05/11/1959, 18/01/1960,12/03/1960; Termo de Vistoria, 27/02/1960, 29/08/1960; Código Comercial, artigo 720; Nota Fiscal, Indústria Votorantim, 02/12/1959; Recibo de Indenização União Brasileira Companhia de Seguros Gerais, 25/01/1960, 22/11/1960, 29/10/1960, 30/09/1960; Apólice de Seguro União Brasileira Companhia de Seguros Gerais, 25/01/1960, 13/07/1960, 05/11/1960, 08/04/1960, 11/10/1961; Fatura Jong & Companhia Ltda, 11/06/1960; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, 30/01/1960; Nota de Mercadorias Transferidas Gaúcha Cerealista Ltda, 03/1959; Conta de Prejuízo Gaúcha Cerealista Ltda, 12/02/1960; Fatura Laboratório Luizleno Brazil; Fatura Industria Irmãos Peixoto S/A, 11/01/1960; Fatura Laboratório Leite de Colônia, 31/03/1960.

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              32750 · Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, companhia de seguros com representação na Avenida Rio Branco nº 103 16º andar, com base no Código Comercial artigos 494, 529 e 728 e no Código Civil artigos 159, 985 e 1524, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 37.773,10. O juiz julgou a ação procedente em parte, e recorreu "ex officio". A autora desistiu da ação. procuração; tabelião; Álvaro Borgerth Teixeira ; rua do Rosário, 100 - RJ em 1955 e 1962; recibo em 1960; certificado de vistoria em 1960; contrato de frete em 1960; averbação de apólice em 1960; termino de vistoria em 1960; nota fiscal de 1960; código comercial, artigo 494,529,728,666; código civil, artigo 159,985,1524,986,1065; decreto 21638 de 18/07/32, artigo V; advogado; O´Donnele, Ananias; Muller, Carlos Jose; Muller, Oscar J; Cruz, Fernando Mario de Oliveira e; Mello, Jose Tavares da Cunha; Filho,Jose Eugenio Muller; avenida Erasmo Braga, 277.

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