Trata-se de protesto em que a Companhia de Nevagação Lloyd Brasileiro, com sede na Rua do Rosário, cidade do Rio de Janeiro, armadora do vapor Uno de comando do capitão de longo curso José de Freitas, diz que teve sua carga avariada devido a uma tempestade quando chegava ao Porto do Rio de Janeiro vindo de Porto Alegre. O capitão fez protesto Marítimo para ressalva do navio e sua armadora pelos prejuízos. A sentença julgou pela definição do protesto feito a bordo do navio para que produzissem os efeitos legais devidos. Procuração, 1926.
UntitledPERDAS E DANOS
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A autora era sociedade anônima proprietária do vapor nacional Goyaz, comandado pelo capitão José Ribeiro Ferraz que em viagem do porto de Buenos Aires com destino ao porto do Rio de Janeiro, transportando trigo enfrentou forte temporal. Requereu protesto para ressalva de responsabilidade por danos e prejuízos. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Rua do Ouvidor, 58 - RJ.
UntitledA autora, sociedade anônima era proprietária do vapor nacional Duque de Caxias, comandado pelo capitão Arnaldo Muller dos Reis, requereu ação para resguardar-se da responsabilidade por avarias causadas ao carregamento de trigo transportado pela referida embarcação. Foi julgado por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, , 1927, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1926; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior, Adauto Lucio Cardoso.
UntitledO autor, nacionalidade inglesa, era capitão do navio City of Candia procedente da Noruega. Este entrou no dia 23/03/1928 no porto do Rio de Janeiro com avaria grossa em sua mercadoria. O suplicante requereu a nomeação de um curador aos interesses da carga. Foi julgado por sentença a ratificação do protesto para que se produza os efeitos legais. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1928; Diário de Nordo; Nota de Protesto em inglês; Advogado Isidoro Campos, Rua da Assembléia, 88 - RJ.
UntitledO autor, perito regulador da avaria grossa do vapor Solon requereu expedição de carta precatória a fim de que as quotas de contribuição provisória fossem depositadas no Banco do Brasil. Pedido deferido.
UntitledTratava-se de uma carta precatória para a citação dos carregadores do vapor Itapoan a requerimento da Companhia Lloyd Brasileiro, que encalhou na Barra Armação . Esta requereu o depósito da quota da avaria grossa de 30 por cento do valor da carga encalhe. Processo inconcluso.
UntitledA autora, sociedade anônima, era armadora do vapor nacional Afonso Penna, sendo João Gonçalves Filho o capitão do vapor. Este estava atracado no porto do Rio de Janeiro descarregando suas cargas de açúcar quando foi lavrado um protesto marítimo, devido a um vazamento de água ocasionando a avaria grossa nas mercadorias. A suplicante requereu a nomeação de um curador ais interesses da carga. Foi julgado por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1927.
UntitledA autora, proprietária do vapor Hoedic, afirma que na viagem procedente de Havre França, verificou-se a flata de uma caixa. O referido não foi embarcado, contudo a Alfândega do Rio de Janeiro não aceitou a certidão, sob fundamento de que a sua data era posterior a da descoberta da falta e lhe aplicou a respectiva multa. A autora assumiu a responsabilidade da multa por não querer quebrar o contrato por impontualidade. Requer o depósito do valor de 8.339$200 réis nos cofres públicos da Caixa Econômica, em nome da União Federal e à disposição do juízo para que se promova o competente processo de executivo fiscal. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1925; Imposto de Indústrias e Profissões, 1927; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1927.
UntitledO Curador Especial de Acidentes de Trabalho requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, de acordo com o Decreto no. 13498 de 1919 aos herdeiros da Antonio José Ferreira. Este foi vitima de um acidente de trabalho em janeiro de 1923, quando trabalhava no Quartel do 1o. Grupo de Artilharia Montada em Campinho. A ação foi julgada improcedente, visto não terem sido apresentadas provas suficientes para a alegação. Código Civil, artigos 161 a 173; Lei nº 3724 de 1919, artigos 19 e 22.
UntitledEm virtude de um extravio de uma de suas malas no navio a vapor Itapuca, com destino à cidade de Santos, estado de São Paulo, a autora, estado civil solteira, maior, residente na Avenida Piedade, 11, Bahia, requereu indenização pela ré através de ação ordinária de perdas e danos. Cabe acrescentar que a dita mala desapareceu do camarote em que a ré viajava durante a parada no Porto do Rio de Janeiro e apareceu novamente, sem o conteúdo, no destino final, no Porto de Santos. Julgada procedente a causa, condenando o réu no pedido e custas. Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1921; Jornal Diário Oficial, 29/06/1920; Código Civil, artigo 1522; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 195; Decreto nº 434 de 04/07/1891; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 96 e 721; Lei nº 221 de 1894, artigo 47; Constituição Federal, artigo 60.
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