O autor era capitão do vapor belga Ionier, de propriedade do Lloyd Royal Belse, da Antuérpia, com representantes no estado do Rio de Janeiro. Durante a viagem da Antuérpia até o Rio de Janeiro, as máquinas do vapor foram avariadas, sendo dificultosamente rebocados a um porto inglês. Ocorreram prejuízos e perdas de amarras, cabos e correntes e outros materiais a bordo, logo o capitão protestou para resguardar seus direitos. Foi citado o Código Comercial, artigo 505. O juiz julgou a presente ação procedente. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1927; Certificado de Tradução, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca, 1927; Termo de Protesto, 1927; Auto de Apresentação do Diário de Bordo do Vapor Belga Ionier, 1927.

O suplicante, comandante do navio a vapor nacional Piratininga, ratifica o protesto marítimo ao fato de que a embarcação encontrava-se preparada para partir, quando dois Oficiais de Justiça da 2a. Pretoria Criminal, abordaram o referido vapor, tendo em mãos um mandado de busca e apreensão, com o devido fim de apreender um pau-de-carga de propriedade do navio a vapor Paulista, pertencente a Leopoldo Euphrosino da Silva, que encontrava-se a bordo. Tal busca ocasionou a detenção da embarcação, sendo necessária a nomeação de um depositário, adiando, consequentemente, sua partida para o dia seguinte, 19/02/1913. O autor, portanto, protesta contra todo e qualquer o prejuízo. São citados o Código Comercial, artigo 468. Procuração, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira; Recibo de Taxa Judiciária, 1913; Procuração de Arnaldo Vianna Vasco ao Dr. Antonio H. de Souza Bandeira e Victor Nudosi Chermout, tabelião Noêmio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega - RJ.

O autor, capitão do vapor inglês Tyré, entregou um diário nautico pediu que fosse ratificado o protesto. O caso foi julgado por sentença. Julgado procedente. Tradutor Público Luiz Campos, Rua São Pedro, 1 A; Advogado Leitão da Cunha, Rua da Alfândega - RJ; Conta das Custas; Nota de Protesto, 1903.

O autor, liquidatário de massa falida da Sociedade Anônima Navio Estrela, tendo sido esta contratada por J. A. Duarte Vieira, negociante no estado da Bahia para o transporte de 383 toneladas de ferro velho ao Porto de Santos, alegou que o navio Estrela ao sair do Porto de São Salvador fez água, o que obrigou o capitão a encalhar a escuna a fim de salvar a carga. O autor requer que seja regulada avaria grossa, a fim de apurar a contribuição do afretador e verificação dos danos. Juiz homologou a repartição das avarias grossas. Tomado por termo a desistência do autor. Jornal Diário Oficial, 27/04/1921; Carta Precatória, 1921; Auto de Protesto, 1920; Termo de Protesto, 1920; Termo de Agravo, 1922; Minuta de Agravo, 1922; Emolumentos dos Ministros, 1922; Vistoria com Arbitramento, 1922.

A autora, proprietária do vapor D'Iberville, requereu ação para comprovação do depósito da quota de 4 por cento do valor da avaria grossa causada à embarcação, que deveria ser paga pelos consignatários das mercadorias. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto. Tradução de Documento em Francês, 1924; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922; Jornal Diário Oficial, 12/04/1924, 11/04/1924; Taxa Judiciária, 1924; Advogado Amaral Villemor e A. Fessy Moyse, Rua do Rosário, 157 - RJ; Código Comercial, artigo 763.

Henrique Mignani adquiriu mercadoria em leilão sendo aquecedores para banheiro, chapas e caixas de vidro, do leiloeiro Virgílio Lopes Rodrigues. Pediu que se oficiasse à Alfândega da Capital Federal a entrega das mercadorias, pagando-se os direitos da lei. O produtos constaram da avaria grossa dovapor francês Halgan. A suplicante era proprietária do vapor, e porque muitos dos arrematantes não retiraram as mercadorias compradas, concluiu que preferiam perder os sinais pagos, devido aos altos direitos aduaneiros e armazenagem. Pediram que se oficiasse à Alfândega do Rio de Janeiro que se vendessem às mercadorias, comunicando-se-lhes o soldo líquido, recolhendo-se este ao Banco do Brasil na conta avaria grossa do vapor Holgan. Não se pôde chegar à petição inicial por se tratar do 2o. volume do processo. Foi deferido o requerido. Certificado de Depósito do Banco do Brasil, 1927; Autos de Carta Precatória, 1925; Avaria Grossa do vapor Helgan, 1925; Recibo da A Mannheim, 1926; Lista de Mercadorias, vapor Dalny, 1926, vapor Amiral Duperré, 1926, vapor Fort de Souvielle, 1925, vapor Forbin, 1926, vapor Bougainville, 1925; Processo em anexo: Autos de Precatória para Depósito de Contribuição de Avaria Grossa, 1925; Certificado de Estado de Avaria, 1926.

A autora alegou que o vapor Kerguelen de sua propriedade quando viajava para o Rio de Janeiro encalhou na Antuérpia, resultando na avaria grossa de sua carga. O vapor Auregny trouxe para o porto do Rio de Janeiro as mercadorias do referido vapor encalhado. A suplicante requereu que o inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro não permitisse a entrega das mercadorias, sem que os consignatários tivesse feito depósito da contribuição provisória, calculada em 25 por cento sobre seu valor. O juiz deferiu o pedido. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1925; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 28/03/1929, Diário da Justiça, 02/04/1929; Código Comercial, artigo 763; Advogado Amaral Villemor; Advogado Moyse A. Fessey, Rua do Rosário, 157 - RJ.

O autor, agente do navio inglês Mornier, que partiu da Antuérpia em 02/11/1919, para o Porto do Rio de Janeiro, chocou-se em objeto submerso, fazendo-o regressar ao porto de saída, o que lhe provocou avaria grossa de suas mercadorias. O suplicante requer a notificação dos consignatários das cargas do mesmo carregamento para pagarem, depositarem a importância de 2. Procuração, 1919; Telegrama traduzido 4, 1919; Manifesto, 1919; Relatório s/d.

A autora, proprietária do vapor Ango, encalhado ao manobrar no porto de Dakar, declara que foi necessário atracá-lo ao cais, descarregá-lo e empregar bombas para o esgotamento do porão, que tinha sido invadido pela água, resultando em despeza e prejuízos, pelos quais responde o navio, seu frete e a carga, consoante a disposição do Código Penal artigo 763, por serem considerados como avaria simples. Trazendo carga para este porto, procedente de Hamburgo, Antuérpia, Dunkeque, Havre, Leixões e Lisboa. Sujeita a contribuir para avaria, requer que seja oficiado ao inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro para que não permita o desembarque e entrega do que for descarregado, sem que os consignatários ou proprietários provem ter feito o depósito da contribuição provisória, calculada em 4 por cento sobre seu valor. O juiz deferiu o requerido. A autora, proprietária do vapor Ango, encalhado ao manobrar no Porto de Dakar, declara que foi necessário atraca-lo ao cães, descarrega-lo e empregar bombas para o esgotamento do porão, que tinha sido invadido pela água, resultando em despeza e prejuízos, pelos quais responde o navio, seu frete e a carga, consoante a disposição do código penal artigo 763, por serem considerados como avaria simples. Trazendo carga para este porto, procedente de Hamburgo, Antuérpia, Dunkeque, Havre, Leixões e Lisboa. Sujeita a contribuir para avaria, requer que seja oficiado ao inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro para que não permita o desembargo e entrega do que for descarregado, sem que os consignatários ou proprietários provem ter feito o depósito da contribuição provisória, calculada em 4 por cento sobre seu valor. O juiz deferiu o requerido.

O autor, capitão do vapor francês Germaine L. D>, fretado pela Companhia Francesa de Navegação a Vapor Chargeurs Reúnis, alegou que o vapor sofreu abalroamento no Porto de Anvers com o vapor inglês Alica Marie, causando danos. Requereu ação à Alfândega do Rio de Janeiro para a não entrega de mercadorias sem comprovação de depósito por avaria grossa feito pelos consignatários. O juiz deferiu a expedição dos editais requeridos. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Jornal Diário da Justiça, 30/05/1929, Jornal do Commercio, 30/05/1929; Carta Precatória do Juízo Federal da Seção do Estado do Rio Grande do Sul, 1929; Certificado de Registro 2, n. 69209, Pelotas, 1929, n. 69210, Rio Grande, 1929; Contas do Processo, 1929.